Execução da Pena 0013724-20.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE AZEVEDO

OAB/SP 436932·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:55

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:25

Decurso de Prazo

24/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:53

Publicação

11/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013724-20.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:38

Todas as movimentações(180)

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:55

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:25

Decurso de Prazo

24/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:53

Documentos

•11/09/2025, 00:00

Publicação

11/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013724-20.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:11

Recebimento

11/07/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 09:30

Publicação

10/07/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013724-20.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO - No mais, considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no artigo 530, das N.S.C.G.J., determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da comarca de Campinas (Código 221157). - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 16:23

Outras Decisões

08/07/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:16

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 09:41

Publicação

01/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013724-20.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 12:03

Progressão de regime

30/06/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:58

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:57

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013724-20.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO - Acerca do pedido de progressão de regime (fls. 215/218) aguarde-se o resgate da fração necessária ao benefício pretendido, que já se avizinha, conforme consta no último cálculo de penas (fls.188/190). No momento atual providencie vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de remição de pena (fls. 205). - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 17:04

Mero expediente

06/06/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 10:06

Recebimento

04/06/2025, 08:30

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

01/06/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 12:26

Ato ordinatório

24/05/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 12:25

Publicação

16/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Azevedo (OAB 436932/SP) Processo 0013724-20.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO - Considerando que o(a) executado(a) JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:44

Outras Decisões

15/05/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:52

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:51

Publicação

29/04/2025, 04:46

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:20

Outras Decisões

28/04/2025, 10:18

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 05:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:01

Publicação

17/04/2025, 02:43

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 11:11

Publicação

26/03/2025, 01:59

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:49

Remição

24/03/2025, 19:48

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 20:38

Outras Decisões

23/01/2025, 20:37

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 20:30

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 13:52

Remição

17/01/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 10:16

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:55

Outras Decisões

24/07/2024, 15:53

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 15:23

Remição

28/06/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 12:25

Ato ordinatório

07/06/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 12:32

Outras Decisões

22/05/2024, 12:30

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:04

Remição

09/05/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 13:39

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 13:37

Documento (Ofício)

19/04/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 13:51

Outras Decisões

13/03/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:17

Reativação

07/03/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:16

Ato ordinatório

07/03/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:13

Documento (Mandado)

07/03/2024, 15:12

Documento (Mandado)

07/03/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 20:55

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 17:59

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

06/12/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 12:48

Outras Decisões

13/11/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 16:38

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 16:36

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2023, 10:08

Intimação

•10/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00