Cumprimento de sentença 0008774-27.2006.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2006

Valor da Causa

R$ 286.785,84

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Epitacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

HELIO CESAR ZUANETTI JUNIOR

CPF

Autor

HELIO CESAR ZUANETTI JUNIOR

CPF

Reu

VANESSA MOSCA GONCALVES

CPF

Reu

MURILO MOSCA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA

OAB/SP 91124·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA

OAB/SP 91124·CPF·Representa: Réu

DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SHINTATE GALINDO

OAB/SP 234028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

HELIO CESAR ZUANETTI JUNIOR

CPF

Autor

HELIO CESAR ZUANETTI JUNIOR

CPF

Reu

VANESSA MOSCA GONCALVES

CPF

Reu

MURILO MOSCA GONCALVES

CPF

Reu

ROSITA BURATTI GONCALVES

Reu

JOSE GONCALVES

CPF

Reu

SUZY ROSE GONCALVES

CPF

Reu

DIOGO GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

SERGIO ADRIANO DE SOUZA PADOVAN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 22:05

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 10:16

Todas as movimentações(360)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:37

Despacho

•11/09/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 22:05

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/02/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 10:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/10/2023, 10:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 21:59

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 11:44

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 11:48

Decisão

21/04/2022, 11:48

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:23

Juntada de Decisão

14/03/2022, 12:22

Juntada de Decisão

14/03/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 16:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 20:50

Conclusos para despacho

10/10/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:32

Juntada de Certidão

06/10/2021, 18:32

Juntada de Certidão

06/10/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:04

Juntada de Certidão

06/10/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:27

Juntada de Certidão

06/10/2021, 17:26

Juntada de Certidão

06/10/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:02

Juntada de Ofício

06/10/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:50

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:38

Juntada de Ofício

06/10/2021, 16:38

Juntada de Ofício

06/10/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 16:21

Juntada de Ofício

06/10/2021, 16:21

Juntada de Ofício

06/10/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:19

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:13

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:01

Juntada de Certidão

06/10/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:22

Processo Digitalizado

27/08/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2021, 17:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

24/08/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2021, 13:54

Mantida a Decisão Anterior

04/08/2021, 18:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

18/06/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 16:12

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2021, 18:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/02/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2020, 08:23

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 12:41

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2020, 13:37

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 01:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/10/2020, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2020, 14:35

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2020, 13:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/08/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2020, 15:58

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 08:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/11/2019, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2019, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 15:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 14:43

Juntada de Ofício

11/10/2019, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 14:41

Decisão

24/09/2019, 16:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2019, 14:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 14:15

Expedição de Ofício.

17/05/2019, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2019, 15:16

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2019, 18:27

Conclusos para despacho

12/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2018, 13:47

Conclusos para despacho

05/11/2018, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 15:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/10/2018, 16:37

Juntada de Ofício

02/10/2018, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 11:38

Concedida a Dilação de Prazo

14/08/2018, 14:40

Conclusos para despacho

13/08/2018, 18:24

Juntada de Ofício

13/08/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 12:42

Concedida a Dilação de Prazo

03/08/2018, 16:14

Conclusos para despacho

02/08/2018, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2018, 15:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/07/2018, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2018, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2018, 15:25

Conclusos para despacho

08/06/2018, 09:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2018, 16:49

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/05/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 12:12

Processo Suspenso por 6 meses

27/11/2017, 14:17

Conclusos para despacho

23/11/2017, 13:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2017, 17:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/11/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 12:19

Juntada de Ofício

14/09/2017, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 13:55

Decisão

11/09/2017, 16:20

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2017, 10:38

Conclusos para decisão

05/09/2017, 15:32

Conclusos para decisão

04/09/2017, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2017, 14:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/08/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 17:55

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2017, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2017, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2017, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2017, 16:48

Conclusos para despacho

05/05/2017, 17:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/04/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2015, 17:13

Conclusos para despacho

28/10/2015, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2015, 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/10/2015, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2015, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2015, 12:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/10/2015, 12:45

Conclusos para despacho

17/09/2015, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2015, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2015, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2015, 15:50

Conclusos para despacho

26/08/2015, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2015, 16:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/08/2015, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 12:02

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

22/07/2015, 17:22

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 07:23

Conclusos para decisão

16/07/2015, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 08:44

Conclusos para decisão

16/07/2015, 06:03

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2015, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2015, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2015, 12:21

Decisão

20/06/2015, 07:07

Conclusos para decisão

09/06/2015, 09:29

Conclusos para decisão

03/06/2015, 14:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2015, 17:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/05/2015, 08:51

Início da Execução Juntado

12/05/2015, 17:58

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:08

Sentença

•16/10/2023, 10:31

Despacho

•26/09/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:23

Despacho

•31/08/2023, 11:28

Despacho

•13/10/2022, 16:45

Despacho

•05/05/2022, 16:11

Decisão

•21/04/2022, 11:48

Despacho

•06/12/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 16:54

Despacho

•13/10/2021, 12:24