Apelação Cível 1001733-20.2020.8.26.0604 - TJSP

Apelação Cível 1001733-20.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001733-20.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Rezende de Oliveira - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de direito. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ALVES PINTO (OAB 97890/SP)

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:15

Confirmada

22/03/2026, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:57

Expedida/certificada

11/03/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Danilo Rezende de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. RECURSO DO SEGURADO. PRELIMINAR. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA PARA ESCLARECIMENTOS DO PERITO E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CABE AO JUIZ DETERMINAR FUNDAMENTADAMENTE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER SEREM NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO JUÍZO, AO QUAL CABE DECIDIR ACERCA DAS PROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS. PRERROGATIVA DO JULGADOR EM DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. ARGUIÇÃO REJEITADA.2. MÉRITO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. FRATURA NO FÊMUR E LEVE LIMITAÇÃO NA FLEXÃO DO JOELHO ESQUERDO. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. CAPACIDADE PARA O TRABALHO PRESERVADA. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. O LAUDO MÉDICO NÃO FOI IMPUGNADO CIENTIFICAMENTE. AUSENTES OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. DISPENSABILIDADE DE AVERIGUAÇÃO DO NEXO CAUSAL. REQUISITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. A SEQUELA NÃO RESULTA EM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. JULGADOS DESTA EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Marco Antonio Alves Pinto (OAB: 97890/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001733-20.2020.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 21:12

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 18:25

Julgamento

09/03/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 19:29

Expedida/certificada

25/02/2026, 19:27

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 18:05

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Danilo Rezende de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. RECURSO DO SEGURADO. PRELIMINAR. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA PARA ESCLARECIMENTOS DO PERITO E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CABE AO JUIZ DETERMINAR FUNDAMENTADAMENTE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER SEREM NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO JUÍZO, AO QUAL CABE DECIDIR ACERCA DAS PROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS. PRERROGATIVA DO JULGADOR EM DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. ARGUIÇÃO REJEITADA.2. MÉRITO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. FRATURA NO FÊMUR E LEVE LIMITAÇÃO NA FLEXÃO DO JOELHO ESQUERDO. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. CAPACIDADE PARA O TRABALHO PRESERVADA. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. O LAUDO MÉDICO NÃO FOI IMPUGNADO CIENTIFICAMENTE. AUSENTES OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. DISPENSABILIDADE DE AVERIGUAÇÃO DO NEXO CAUSAL. REQUISITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. A SEQUELA NÃO RESULTA EM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. JULGADOS DESTA EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Marco Antonio Alves Pinto (OAB: 97890/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001733-20.2020.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

11/03/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Expedição de documento (Certidão)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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