Execução da Pena 0001238-65.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLLEY LUIZ FISCHER DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DONARIO BARONI

OAB/SP 428240·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON GARCIA

OAB/SP 320163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 21:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/08/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 13:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:10

Sentença

•18/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 21:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/08/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 13:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 20:04

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 21:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 08:57

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 09:37

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Garcia (OAB 320163/SP), Tatiane Donario Baroni (OAB 428240/SP) Processo 0001238-65.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: WESLLEY LUIZ FISCHER DOS SANTOS - Vistos. Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos en

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:01

Declarada a Remição

22/08/2023, 16:27

Declarada a Remição

22/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:23

Concedida Progressão de regime

18/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

17/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 09:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 06:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:24

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 19:24

Homologado o Cálculo

24/04/2023, 19:24

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:26

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:42

Decisão

•28/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:05

Decisão

•03/12/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:27

Termo de Publicação de Acórdão

•01/04/2024, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:10

Sentença

•18/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:42

Decisão

•28/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:05

Decisão

•03/12/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:27

Termo de Publicação de Acórdão

•01/04/2024, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:05

Decisão

•19/03/2024, 17:10

Despacho

•14/03/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:35

Decisão

•28/09/2023, 09:32

Decisão

•20/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:30

Decisão

•30/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:19

Decisão

•22/08/2023, 16:27

Decisão

•22/08/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:27

Decisão

•18/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:36

Decisão

•10/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:55

Decisão

•28/04/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 06:18

Decisão

•24/04/2023, 19:24

Sentença

•24/04/2023, 16:22

Decisão

•24/04/2023, 16:22

Decisão

•24/04/2023, 16:22

Decisão

•24/04/2023, 16:22

Decisão

•24/04/2023, 16:22

Decisão

•24/04/2023, 16:22

Decisão

•24/04/2023, 16:22

Decisão

•24/04/2023, 16:22