Execução Fiscal 0000375-19.2004.8.26.0274 - TJSP

Execução Fiscal 0000375-19.2004.8.26.0274 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:41

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2026, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 12:28

Publicação

20/01/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000375-19.2004.8.26.0274 (274.01.2004.000375) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Por essa decisão, torno levantada a penhora de fls. 39, ficando a parte executada desobrigada do encargo de fiel depositário. Havendo valores não levantados, fica deferida a liberação em favor do depositante, a qualquer tempo, mediante apresentação do formulário MLE, independentemente de intimação judicial. Fica, desde já, deliberado que serão desconsiderados quaisquer expedientes porventura protocolados que desconsiderem a extinção do processo (pedidos de sobrestamento ou prosseguimento, termos de acordo, etc.). Sem custas. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 18:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/01/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:27

Desapensamento

19/01/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:42

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Desapensamento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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