Execução de Título Extrajudicial 1059806-37.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1059806-37.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1059806-37.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Márcia Clemente Faccio e outros - Vistos. Ante a satisfação do crédito exequendo, informado pelo exequente (fls. 456 e 462), DECLARO EXTINTO o cumprimento da sentença que se processa nestes autos, em consentâneo com o disposto nos artigos 924, inciso II e 925, combinados com o artigo 513, todos do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, desde logo. Fls. 475: expeça-se mandado de levantamento em favor da executada, nos termos do formulário de levantamento acostado às fls. 476. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB 227701/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059806-37.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Márcia Clemente Faccio e outros - Vistos Fls.456: Aguarde-se o decurso do prazo concedido às partes (fls.453) para manifestação acerca do depósito judicial realizado nos autos (fls.449/452). Após, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB 227701/SP)

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:47

Publicação

30/03/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059806-37.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Márcia Clemente Faccio e outros - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 438/444 e 445/448) para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tratando de processo de execução, suspendo o processo, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação do exequente quanto ao cumprimento da avença por 30 (trinta) dias. Fls. 449/452: ciência às partes do depósito efetuado nos autos. Manifestem-se no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, na inércia, presumir-se-á a concordância com a extinção definitiva da execução, nos termos dos artigos 924, II e III, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB 227701/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:31

Por decisão judicial

27/03/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 23:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:52

Publicação

03/02/2026, 09:58

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1059806-37.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Márcia Clemente Faccio e outros - Vistos. Fls. 402/403: diante da certidão de matrícula apresentada (fls. 320/323 e 324/335), nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, servirá a presente decisão como Termo de Penhora do seguinte bem: 1) 100% do imóvel objeto da matrícula 73.734 (fls. 320/323), registrado em nome de e inscrito no 1º CRI de Piracicaba/SP, com seguinte descrição: Fica nomeada como fiel depositário a executada MARCIA CLEMENTE FACCIO, CPF: 511.221.388-49. O depositário não pode dispor ou onerar o bem depositado sem expressa autorização deste juízo, devendo zelar pela conservação do bem, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes à condição de fiel depositário. 2) 100% do imóvel objeto da matrícula 129.794 (fls. 324/335), registrado em nome de e inscrito no 15º CRI de São Paulo/SP, com seguinte descrição: Fica nomeado como fiel depositário o executado NORBERTO AMARAL FACCIO, CPF: 469.855.068-87. O depositário não pode dispor ou onerar o bem depositado sem expressa autorização deste juízo, devendo zelar pela conservação do bem, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes à condição de fiel depositário. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença ou, se não houver constituído advogado nos autos, intime-se pessoalmente, pelo correio ou mandado. Dispõe o art. 844 do CPC que, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. A averbação da penhora é efetivada pelo sistema ARISP, conforme autorizado pelo art. 837 do CPC. Portanto, providencie o exequente o recolhimento das custas pertinentes à averbação através do referido Sistema, no prazo de 15 (quinze). Após, considerando os dados indicados às fls. 400/401 proceda-se a averbação junto ao ARISP. E-mail: [email protected] Telefone: (11) 9 82589792 Advogado: DÉBORA SERRANO RODRIGUES SOUZA OAB/SP: 107.436 A averbação deve ser realizada considerando o valor atualizado da dívida, no montante de R$ 229.041,62 (atualizado até 09/09/2025). Anoto que, fornecido e cadastrado o "e-mail", será possível ter acesso diretamente às informações no Sistema, que também poderão ser consultadas à partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos, sem a necessidade da intervenção direta do gabinete ou da UPJ. Promova a parte exequente a intimação do cônjuge do (a) (s) executado (a) (s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842) e, também, o(s) coproprietário(s) e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do CPC, se o caso. Sem prejuízo, defiro a expedição a expedição de novo ofício à BRADESCO SEGUROS SA, para que proceda a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao processo, decorrente dos planos abaixo descrito em nome da Executada Márcia Clemente Faccio. Em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte, mediante comprovação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB 227701/SP)

03/02/2026, 00:00

—

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Por decisão judicial

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