Embargos de Declaração Cível 2144685-95.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2144685-95.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2144685-95.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tembui Restaurante Ltda. - EPP - Embargdo: Boulevard Neb Faria Lima Investimentos Imobiliarios Ltda. - Interessada: Yoo Jin Kim - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2144685-95.2025.8.26.0000/50001 Relator(a): MICHEL CHAKUR FARAH Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 43 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 1º de junho de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP) - Helcio Honda (OAB: 90389/SP) - Tatiana de Lima Ayala (OAB: 160238/SP) - 5º andar

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144685-95.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tembui Restaurante Ltda. - EPP - Embargdo: Boulevard Neb Faria Lima Investimentos Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SEREM AFASTADOS - NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP) - Helcio Honda (OAB: 90389/SP) - Tatiana de Lima Ayala (OAB: 160238/SP) - 5º andar

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2144685-95.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tembui Restaurante Ltda. - EPP - Embargdo: Boulevard Neb Faria Lima Investimentos Imobiliarios Ltda. - Interessada: Yoo Jin Kim - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2144685-95.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): MICHEL CHAKUR FARAH Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 81 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de abril de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP) - Helcio Honda (OAB: 90389/SP) - Tatiana de Lima Ayala (OAB: 160238/SP) - 5º andar

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 15:50

Inclusão em pauta

07/04/2026, 14:58

Pedido de inclusão

07/04/2026, 10:40

Pedido de inclusão

06/04/2026, 21:52

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Boulevard Neb Faria Lima Investimentos Imobiliarios Ltda. - Agravado: Tembui Restaurante Ltda. - EPP - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO RENOVATÓRIA DECISÃO AGRAVADA QUE PRESUMIU A VONTADE DA SUCESSORA PROCESSUAL DA RÉ (ADQUIRENTE DO IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS) DE MANTER A LOCAÇÃO À MINGUA DE DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO APÓS SUA HABILITAÇÃO INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA ACOLHIMENTO HABILITAÇÃO DE SUCESSOR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE RETROCEDER FASES PROCESSUAIS JÁ CONCLUÍDAS INFERE-SE DOS AUTOS QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA SE OPUNHA À CONTINUIDADE DO CONTRATO E A DEFESA DEVE INTEGRALMENTE APROVEITAR A SUCESSORA, SENDO DESNECESSÁRIA DENUNCIAÇÃO EXPRESSA DE SUA PARTE SUCESSOR QUE DEVE RECEBER O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helcio Honda (OAB: 90389/SP) - Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP) - Tatiana de Lima Ayala (OAB: 160238/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144685-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boulevard Neb Faria Lima Investimentos Imobiliarios Ltda. - Agravado: Tembui Restaurante Ltda. - EPP - Interessada: Yoo Jin Kim - Agravo de Instrumento Processo nº 2144685-95.2025.8.26.0000 Relator(a): MICHEL CHAKUR FARAH Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 546 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 9 de fevereiro de 2026. Ana Paula Balster Martins M352648 Escrevente Tecnico Judiciario - Magistrado(a) - Advs: Helcio Honda (OAB: 90389/SP) - Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP) - Tatiana de Lima Ayala (OAB: 160238/SP) - 5º andar Nº 2144685-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boulevard Neb Faria Lima Investimentos Imobiliarios Ltda. - Agravado: Tembui Restaurante Ltda. - EPP - Interesdo.: José Luis Mazini - Interessada: Yoo Jin Kim - Nº 2144685-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 632/636 dos autos originários, complementada pela de fl. 649, que, em ação renovatória de locação, dentre outras providências, reconheceu a presunção de que a nova adquirente do imóvel não se opõe à manutenção da locação, nos termos do art. 8º, §2° da Lei 8.245/91; e deferiu a produção de prova pericial. Em suas razões recursais, a empresa ré sustenta que, muito embora a compra e venda do imóvel tenha ocorrido, ainda não teve início o prazo para a denúncia do contrato de locação por não ter sido a transação registrada no cartório de registro de imóveis (sic fl. 12). Ressalta que se opõe à renovação e irá denunciar o contrato (sic fl. 12). Defende que, em razão da sucessão processual que se operou, recebeu o processo da forma que ele se encontra, com todas as alegações, inclusive as de defesa, já constantes dos autos (sic fl. 12). Afirma que, como a contestação se opôs ao pedido de renovação da locação, tal oposição milita a favor do sucessor, in casu, a agravante Boulevard (sic fl. 13). Pugna pela reforma da decisão agravada. É o relatório. Diante da ausência de pedido de concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC. Int. São Paulo, 23 de maio de 2025. MICHEL CHAKUR FARAH Relator - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Helcio Honda (OAB: 90389/SP) - Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP) - Tatiana de Lima Ayala (OAB: 160238/SP) - 5º andar

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boulevard Neb Faria Lima Investimentos Imobiliarios Ltda.; Advogado: Helcio Honda (OAB: 90389/SP); Agravado: Tembui Restaurante Ltda. - EPP; Advogado: Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP); Interessada: Yoo Jin Kim; Advogada: Tatiana de Lima Ayala (OAB: 160238/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 2144685-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Renovatória de Locação; Nº origem: 1006580-59.2024.8.26.0011; Assunto: Locação de Imóvel;

16/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))