Requisição de Pequeno Valor 0014770-92.2022.8.26.0562 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0014770-92.2022.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014770-92.2022.8.26.0562/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Erica dos Santos Brasil - Vistos Defiro o levantamento requerido. Expeça-se o respectivo mandado, observadas as cautelas de estilo. A seguir, o diretor da serventia deverá fazer a conferência dos dados e de eventuais ordens de bloqueio ou penhora de valores, observadas as cautelas de estilo, lançando certidão da regularidade do documento nos autos. Após, deverá habilitar o MLE no Portal de Custas para assinatura da magistrada. Atendidas as providências acima determinadas, certifique-se a expedição do MLE nos autos principais, arquivando-se estes e vindo-me aqueles conclusos. Oportunamente, proceda-se à extinção deste incidente, arquivando-se. Intime-se. - ADV: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014770-92.2022.8.26.0562/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Erica dos Santos Brasil - Vistos. Diante do depósito judicial informado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente diga quanto à satisfação da obrigação e traga aos autos o formulário de MLE devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 18:04

Outras Decisões

20/03/2026, 16:41

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

08/12/2025, 21:28

Ato ordinatório

05/12/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:05

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 12:52

Protocolo de Petição

10/11/2025, 12:52

Enviada ao Tribunal

10/11/2025, 12:11

Publicação

10/11/2025, 05:10

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0014770-92.2022.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Eburneo Rodrigues - Vistos. Diante da inércia do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 18.503,26, considerando os valores de R$ 11.644,14 para a exequente VANESSA EBURNEO RODRIGUES, de R$ 1.716,18 para a exequente ERICA DOS SANTOS BRASIL, de R$ 2.608,18 para a exequente LUCIANA GOMES DOS SANTOS e de R$ 2.534,75 para a exequente MARIANA APARECIDA RAMOS PEDROSO para outubro/2023(fls. 46/50). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

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