Cumprimento de sentença 0044774-09.2023.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0044774-09.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0044774-09.2023.8.26.0100 (processo principal 1088968-82.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Entertainment One Uk Limited (“eone”) - Real Mix Comércio e Distribuição de Brinquedos e Utilidades Domésticas Ltda, na pessoa de David do Carmo Silva - - Bazar Real Utilidades Eireli Me - Fl. 302: Conforme r. Determinação de fls. 281/282, os autos aguardarão em arquivo o cumprimento do acordo. - ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 164000/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:50

Publicação

13/04/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0044774-09.2023.8.26.0100 (processo principal 1088968-82.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Entertainment One Uk Limited (“eone”) - Real Mix Comércio e Distribuição de Brinquedos e Utilidades Domésticas Ltda, na pessoa de David do Carmo Silva - - Bazar Real Utilidades Eireli Me - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 164000/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 11:13

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:02

Publicação

07/04/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0044774-09.2023.8.26.0100 (processo principal 1088968-82.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Entertainment One Uk Limited (“eone”) - Real Mix Comércio e Distribuição de Brinquedos e Utilidades Domésticas Ltda, na pessoa de David do Carmo Silva - - Bazar Real Utilidades Eireli Me - Fls. 288/290: Ciência às partes do desbloqueio realizado via sistema sisbajud. No mais, os autos serão remetidos ao arquivo, para aguardar o cumprimento do acordo, conforme determinado na r. Decisão. - ADV: DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 164000/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:22

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:06

Protocolo de Petição

06/04/2026, 14:06

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0044774-09.2023.8.26.0100 (processo principal 1088968-82.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Entertainment One Uk Limited (“eone”) - Real Mix Comércio e Distribuição de Brinquedos e Utilidades Domésticas Ltda - - Bazar Real Utilidades Eireli Me - Vistos. 1- Defiro a tentativa de penhora de bens a ser realizada no endereço da executada REAL MIX COMÉRCIO EDISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, qual seja a Estrada do Campo Limpo, nº 3963, Campo Limpo, São Paulo - SP -CEP: 05.787-000. Custas já devidamente recolhidas à fl. 233/234. Assim, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, e no caso da pessoa jurídica, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora de bens móveis que guarneçam o estabelecimento mas que não sejam essenciais às atividades empresariais, como aqueles suntuosos ou em duplicidade, observada a impenhorabilidade dos livros, das máquinas, das ferramentas, dos utensílios, dos instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão da executada, nos termos do artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil, ficando nomeado o próprio possuidor como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a pessoa jurídica na pessoa de seu representante legal. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 164000/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mario Celso da Silva Braga (OAB 121000/SP), Domingos Antonio do Nascimento Junior (OAB 164000/SP), Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP) Processo 0044774-09.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Entertainment One Uk Limited (“eone”) - Exectdo: Real Mix Comércio e Distribuição de Brinquedos e Utilidades Domésticas Ltda, Bazar Real Utilidades Eireli Me - Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) REAL MIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CNPJ 14838558000155, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias após liberado o resultado, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 24.644,32. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

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