Execução Fiscal 1525068-60.2017.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 1525068-60.2017.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 22:44

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:57

Publicação

24/06/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1525068-60.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Igreja Batista Em Cidade Iv Centenario - VISTOS. Fls. 114/116: Expeça-se MLE em favor da Municipalidade. Reporto-me às deliberações retros. Face a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 924, Inc. II, do CPC. Intime-se a municipalidade para comprovar o recolhimento de 1 AR. Publique-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o Trânsito em Julgado; após, comprovado recolhimento, arquivem-se os autos. - ADV: RENAN RICO DINIZ (OAB 386736/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 10:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2025, 10:57

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 10:41

Publicação

23/06/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1525068-60.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Igreja Batista Em Cidade Iv Centenario - VISTOS. Fl. 109: Diz a executada que, claramente, os valores veiculados pelo município a fl. 105 referem-se às dívidas de IPTU, as quais foram afastadas nos autos. Pois bem. Valendo-se da mesma certeza da executada, claramente, equivoca-se. Para tanto, basta que se fite os valores constantes na indigitada planilha, notadamente na aba Demonstrativo da Dívida para Negociação, coluna Saldo, quais sejam, R$ 46,68 (exercício 2014) e R$ 49,16 (exercício 2015), em cotejo com as CDAs, a fl. 4 e 6, respectivamente (ver coluna Valor Original), para se constatar que se trata, exclusivamente, da Cosip. Veja que a planilha de fl. 105, na aba Demonstrativo da Dívida para Negociação, coluna Grupo, descreve D.A. IPTU, cujo engloba o próprio IPTU e demais tributos correlatos, como multa de obras, Cosip e outros. Dito isso, constata-se, estreme de dúvida, que o valor descrito na planilha de fl. 105, diferentemente do quê alegado pela executada, versa sobre a Cosip, tão somente, acrescido dos consectátios legais. Assim, volva-se à fl. 106, ou seja, concedo à executada o excepcional prazo de 5 (cinco) dias para pagamento espontâneo do débito remanescente (R$ 437,89). I-se. - ADV: RENAN RICO DINIZ (OAB 386736/SP)

23/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:07

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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