Requisição de Pequeno Valor 0000062-10.2025.8.26.0634 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0000062-10.2025.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 11:10

Definitivo

19/12/2025, 11:10

Trânsito em julgado

25/11/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 13:13

Publicação

06/11/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000062-10.2025.8.26.0634/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Gilberto Camoese - Diante da concordância da parte exequente com o valor depositado, JULGO EXTINTOS o Cumprimento de Sentença e o incidente de R.P.V., com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Não sendo a hipótese de insurgência recursal quanto a esta decisão, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE de acordo com o formulário apresentado; estando incorreto o preenchimento, convoque(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), via ato ordinatório, para saná-lo dentro de 5 dias. O levantamento poderá se dar em nome do(a) advogado(a) quando se tratar de valor que lhe pertence (honorários advocatícios sucumbenciais) ou quando houver procuração nos autos conferindo-lhe poder expresso para levantar valores em nome do constituinte ou de receber e dar quitação ou expressão que se equivalha. Com o levantamento do numerário e trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para o cumprimento de sentença. Após, dê-se baixa no Cumprimento de Sentença e no presente incidente de R.P.V.,arquivando-se os autos, conforme previsto nas Normas da Corregedoria. P.I.C.. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:04

Publicação

04/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000062-10.2025.8.26.0634/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Gilberto Camoese - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao depósito realizado pela parte ré/executada, sob pena de se considerar suficiente o valor depositado, informando ainda, se o caso, se desiste do prazo recursal de eventual sentença de extinção. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:47

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000062-10.2025.8.26.0634 (processo principal 1001269-61.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilberto Camoese - Vistos. Diante da concordância da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

03/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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