Execução Fiscal 1501060-41.2023.8.26.0514 - TJSP

Execução Fiscal 1501060-41.2023.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501060-41.2023.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MARCOS CÉSAR SANDEI - Vistos. 1 - Ante a inércia da parte executada, considerando o Comunicado Conjunto N.º 951/2023,itens 11 e 12, atenta ao que seria menos gravoso à parte, DETERMINO à serventia que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025, utilizando-se do numerário existente na conta judicial vinculada a estes autos, proceda a geração e quitação das guias abaixo discriminadas, referente as custas e despesas processuais do processo em epígrafe: Guia DARE, cód. 230-6, taxa de Execução Fiscal - no valor de R$ 192,10. Guia FEDTJ, cód 451-0 (despesas processuais) - no valor de R$ 72,77. 2 - Após, proceda a inutilização da DARE e encaminhe os autos ao arquivo anotando a extinção. Consigno que a parte interessada poderá juntar o formulário para emissão do mandado de levantamento eletrônico do valor remanescente na conta judicial, a qualquer momento, desde que comprovado o recolhimento da taxa de desarquivamento. Intime-se. - ADV: SARAH ELIZA CARRA MELO (OAB 422834/SP)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:19

Publicação

13/10/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501060-41.2023.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MARCOS CÉSAR SANDEI - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 2 - Tendo sido positiva a citação e o débito quitado administrativamente, verifica-se que não houve o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais nos termos da Decisão inicial. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador e pela imprensa oficial, a comprovar o recolhimento da taxa de pesquisas (FEDTJ - cód 434-1) no valor de R$ 37,02, taxa postal (FEDTJ cód. 438-3) na quantia de R$37,66 e da taxa de execução fiscal- DARE cód. 230-6, na quantia de R$ 185,10, no prazo de TRINTA dias, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa estadual, bem como junte o formulário adequado para emissão do mandado de levantamento eletrônico da quantia remanescente penhorada. Os valores deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento. 3 - Comprovado os recolhimentos devidos, encaminhem os autos para emissão do mandado de levantamento eletrônico a favor do executado, em liquidação da referida conta, utilizando os dados do Formulário se juntado. 4 - Não comprovado os recolhimentos determinados, tornem os autos conclusos. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: SARAH ELIZA CARRA MELO (OAB 422834/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:05

Publicação

27/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501060-41.2023.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MARCOS CÉSAR SANDEI - Ciência - mandado de levantamento eletrônico liberado para pagamento. Manifeste-se a exequente, nos termos da R. Decisão. - ADV: SARAH ELIZA CARRA MELO (OAB 422834/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:56

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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