Execução de Título Extrajudicial 1000321-45.2015.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000321-45.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000321-45.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - BANCO BRADESCO S/A - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - José Barboza da Silva - - SOLANGE MARA SCHWEIZER DA SILVA e outro - Providenciei o desbloqueio remanescente, conforme extrato encartado supra. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), LETICIA MARIA ROSA ALVES (OAB 369142/SP), LETICIA MARIA ROSA ALVES (OAB 369142/SP), CAROLINE STAHL CORTEZ SPOLAORE BRAMBILLA (OAB 385355/SP), CAROLINE STAHL CORTEZ SPOLAORE BRAMBILLA (OAB 385355/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:16

Protocolo de Petição

23/04/2026, 10:14

Protocolo de Petição

23/04/2026, 10:14

Protocolo de Petição

23/04/2026, 10:14

Protocolo de Petição

23/04/2026, 10:14

Protocolo de Petição

23/04/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 05:50

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:37

Trânsito em julgado

09/12/2025, 09:31

Publicação

19/09/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: nos termos do art. 203, §4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a proceder à juntada aos autos do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, (depósito fls. 85 e transferido às fls. 488/490) disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > Depósitos judiciais - SAJ e eproc > Formulário para solicitação de MLE, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). O(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). Em razão da iminente implantação do sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), CAROLINE STAHL CORTEZ SPOLAORE BRAMBILLA (OAB 385355/SP), CAROLINE STAHL CORTEZ SPOLAORE BRAMBILLA (OAB 385355/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), LETICIA MARIA ROSA ALVES (OAB 369142/SP), LETICIA MARIA ROSA ALVES (OAB 369142/SP) Intimação - Processo 1000321-45.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - BANCO BRADESCO S/A - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - José Barboza da Silva - - SOLANGE MARA SCHWEIZER DA SILVA e outro - Ao

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 17:30

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000321-45.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - BANCO BRADESCO S/A - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - José Barboza da Silva - - SOLANGE MARA SCHWEIZER DA SILVA e outro - Vistos. 1) Fls. 401/402: Cumpra a serventia o item 1 da decisão de fls. 295/296, substituindo o polo ativo da ação. 2) Fls. 412/414: Defiro o desbloqueio do valor constrito às fls. 409 (R$ 6.511,99), independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, uma vez que reconhecida sua impenhorabilidade na decisão de fls. 342/344. 3) Indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita aos executados, uma vez que possuem investimentos cujo montante é incompatível com a alegada condição de hipossuficiente, tudo levando a crer que possuem condições de arcar com os custos do processo, sem prejudicar sua subsistência. 4) Conforme Tema Repetitivo 568, do C. STJ, "apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". No caso, os autos tramitam desde 2015, sendo que os únicos atos constritivos ocorreram em 2016 e 2017, quando bloqueados os valores de R$ 201,80, R$ 116,05 e R$ 346,93, quando a dívida já alcançava o montante de R$ 59.227,29. Em 17/09/2018 os autos foram suspensos, nos termos do art. 921, III, do CPC (fls. 256), sendo que somente em 2023 a parte exequente pugnou pela penhora on-line de ativos financeiros, o que não interrompeu o curso da prescrição intercorrente, e apenas em 2025 ocorreu a efetiva constrição patrimonial, quando já operada a prescrição intercorrente. Assim, considerando o Tema acima mencionado, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Em relação aos valores constritos às fls. 76 e 85, considerando que a constrição ocorreu antes de operada a prescrição intercorrente, expeça-se MLE em favor da parte exequente, após a juntada do respectivo formulário. Em relação aos demais valores constritos, considerando que a constrição ocorreu após a ocorrência da prescrição intercorrente, proceda a serventia com o respectivo desbloqueio ou, caso já tenha ocorrido a transferência dos valores para a conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada, após a juntada do respectivo formulário. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante § 5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial, EAREsp 1.854.589-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se (código 61615). P.I.C. - ADV: CAROLINE STAHL CORTEZ SPOLAORE BRAMBILLA (OAB 385355/SP), LETICIA MARIA ROSA ALVES (OAB 369142/SP), LETICIA MARIA ROSA ALVES (OAB 369142/SP), CAROLINE STAHL CORTEZ SPOLAORE BRAMBILLA (OAB 385355/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

02/06/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Leticia Maria Rosa Alves (OAB 369142/SP), Caroline Stahl Cortez Spolaore (OAB 385355/SP) Processo 1000321-45.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO S/A, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Exectdo: José Barboza da Silva, SOLANGE MARA SCHWEIZER DA SILVA - Vistos. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem flexibilizado a regra de impenhorabilidade de valores existentes em contas poupança, e decorrentes de benefício previdenciário, ou mesmo salários, em prestígio à necessidade de adimplemento dos débitos contraídos pelo devedor, e em observância ao princípio da razoabilidade. Na realidade, a intenção do legislador foi preservar percentual capaz de resguardar a dignidade do devedor e de sua família, impedindo que eventuais constrições de valores atinja seu mínimo existencial. Na ação de execução, imperioso que os interesses de ambos os litigantes sejam sopesados e ponderados a fim de que não se imponha ao credor o ônus de suportar a eterna inadimplência do devedor, sob o manto da impenhorabilidade dos salários e reservas financeiras. Assim, tem a jurisprudência se orientado no sentido de admitir a penhora de 30% dos vencimentos do devedor ou dos saldos de poupança. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA ON LINE INCIDENTE SOBRE CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE VERBA SALARIAL IMPENHORABILIDADE NÃO CARACTERIZADA ACÚMULO DE VALORES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUE INDICAM ALTERAÇÃO DE FINALIDADE, PASSANDO A QUANTIA A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DA DEVEDORA NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE INAPLICABILIDADE DA PROTEÇÃO CONTIDA NO ART. 649, INC. X DO CPC. (AI 20510508020138260000 SP 2051050-80.2013.8.26.0000, Des. Rel. Edgard Rosa, 06/02/2014, 25ª Câmara de Direito Privado, TJSP). Embora o caso citado refira-se à impenhorabilidade dos vencimentos, por certo que os mesmos fundamentos e princípios podem ser aplicados às demais hipóteses de impenhorabilidade da norma, de forma que a exceção à regra de impenhorabilidade deve preservar valores que garantam a dignidade do devedor e sua família. Dessa forma, defiro a liberação apenas de 70% do valor bloqueado do executado José junto à Caixa Econômica Federal (fls. 339) e de 70% do valor bloqueado da executada Solange junto ao Banco Itaú (fls. 340), transferindo-se o restante para a conta à disposição do juízo, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão. Providencie a Serventia. 2) No mais, manifeste-se a parte exequente em relação à petição de fls. 297/310. 3) Para apreciação do pedido de justiça gratuita a parte que postulou o benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos 3 (três) meses, ficando desde logo observada a possibilidade de utilização do sistema SISBAJUD para a verificação das relações bancárias existentes; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Após, tornem conclusos. Int.

07/05/2025, 00:00

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Protocolo de Petição

Protocolo de Petição

Protocolo de Petição

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