Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000289-40.2024.8.26.0341 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000289-40.2024.8.26.0341 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000289-40.2024.8.26.0341 (processo principal 1000360-64.2020.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Marino da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Verifica-se que a obrigação foi satisfeita, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais valores depositados pelo parte passiva, deverão ser levantados pelo exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 será obrigatório a utilização da nova ferramenta (MLE). Consigno, por oportuno, que, caso ainda não tenha juntado, deverá o nobre advogado proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Caso já tenha apresentado o formulário, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), FELIPE OLIVEIRA DORETTO (OAB 508798/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000289-40.2024.8.26.0341 (processo principal 1000360-64.2020.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Marino da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Diga o autor sobre a manifestação do réu. - ADV: FELIPE OLIVEIRA DORETTO (OAB 508798/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000289-40.2024.8.26.0341 (processo principal 1000360-64.2020.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Marino da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vista a requerida sobre petição de fl. 71, para que requeira/providencie o que for de direito, no prazo legal. - ADV: FELIPE OLIVEIRA DORETTO (OAB 508798/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Felipe Oliveira Doretto (OAB 508798/SP) Processo 0000289-40.2024.8.26.0341 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marino da Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Manifeste-se o autor sobre a petição retro.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:36

Publicação

13/12/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 10:40

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 09:52

Publicação

30/09/2024, 01:17

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 00:13

Mero expediente

26/09/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 07:18

Documentos

•28/10/2025, 00:00