Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Marcos Bergamo (Assistência Judiciária) e outro -
Apelado: Bento de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRECEITO COMINATÓRIO CONTRATO VERBAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM NOME DO AUTOR INADIMPLEMENTO DOS REQUERIDOS RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS DECORRENTES DO USO E POSSE ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA PELA PANDEMIA NÃO EXIME O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR OS GASTOS DESDE A AQUISIÇÃO ATÉ A ENTREGA SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayra Bertozzi Pulzatto (OAB: 202465/SP) (Convênio A.J/OAB) - Heliton Gonçalves Vieira (OAB: 405371/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003745-02.2020.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul -