Apelação / Remessa Necessária 1001732-73.2019.8.26.0053 - TJSP

Apelação / Remessa Necessária 1001732-73.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Nilson Aparecido Marcato - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1001732-73.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Nilson Aparecido Marcato - Recorrente: Juízo Ex Officio - Por esses fundamentos, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral (Tema n. 1.207/STF), com base no que dispõe o artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 122/137, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Int. São Paulo, 16 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP) - 1º andar Nº 1001732-73.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Nilson Aparecido Marcato - Recorrente: Juízo Ex Officio - Nº 1001732-73.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Vistos. Fls. 164/167: Averbe-se a tramitação prioritária a teor do art. 1.048, inciso I do Código de Processo Civil. Após, prossiga-se. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP) - 1º andar

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:42

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:42

Publicação

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Nilson Aparecido Marcato - Recorrente: Juízo Ex Officio - Nº 1001732-73.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Vistos. Esta Presidência de Direito Público encaminhou ao C. Supremo Tribunal Federal o Recurso Representativo de Controvérsia no processo n. 1025710-79.2019.8.26.0053, referente a - GR 0072 - Agente - Penitenciária - Integralidade - Paridade, com a seguinte proposta de descrição: Discussão acerca da definição a respeito da situação do agente de segurança penitenciária, que preencha os requisitos para a aposentadoria especial, concedida com base no art. 40, § 4º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual n. 1.109/2010, ter, ou não, direito ao cálculo dos proventos com integralidade e da paridade, independentemente da observância das normas de transição dispostas nas Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05, considerando a data de ingresso no serviço público, anterior à vigência da EC n. 41/03, para fins do art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil. Desse modo, identificada a semelhança entre a descrição acima mencionada e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de págs. 122-37, nos termos do art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 18:12

Por decisão judicial

14/05/2025, 14:17

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Prestação de caução provisória)

12/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:11

Documentos

VISTA

•26/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Prestação de caução provisória)

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