Execução de Título Extrajudicial 1006642-45.2024.8.26.0126 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006642-45.2024.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:26

Trânsito em julgado

19/02/2026, 13:20

Publicação

03/11/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006642-45.2024.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A. - Jose Roberio dos Santos - Vistos. Tendo em vista a manifestação do executado de fls. 186/190, bem como a concordância do exequente às fls. 202/208, verifico que esta ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inc. VI do C.P.C.. Em razão da sucumbência, a parte executada arcará com o pagamento de custas e despesas processuais, cabendo ainda arcar com a verba honorária advocatícia, fixada em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, por ter dado causa à demanda. Restrição via sistema RENAJUD removida às fls. 223/224. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 366987/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 17:11

Perda do objeto

31/10/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:56

Publicação

14/10/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006642-45.2024.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A. - Jose Roberio dos Santos - Fls. 202/215: A fim de evitar decisão surpresa (art. 10, do CPC), manifeste-se o executado em 05 dias úteis, quanto à perda superveniente do objeto da demanda, que resultará na extinção do feito sem resolução do mérito, com condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor do executado, por ter dado causa à demanda. Sem prejuízo, em atenção ao duplo requerimento das partes, bem como recolhimento a fls. 217/219, levante-se a restrição que recai sobre o veículo. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 366987/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 17:11

Outras Decisões

13/10/2025, 16:21

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006642-45.2024.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A. - Vistos. 1. Considerando que a cédula de crédito bancário constitui título executivo extrajudicial (artigo 28 da Lei nº 10.931/2004), e tendo restado frustradas as tentativas de apreensão do veículo, defiro a conversão da busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Anote-se no SAJ. Anote-se o novo valor da causa (fls. 176). 2. Em quinze dias úteis, sob pena de extinção, providencie a parte autora a complementação do preparo inicial, com recolhimento da diferença da taxa judiciária e das custas para citação postal. 3. Após o recolhimento da taxa postal e indicação do endereço, CITE-SE o polo executado, no endereço informado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC. O executado fique ciente de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executada pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da ficha cadastral simplificada. 4.Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a exequente memória atualizada de cálculo e recolhimento de taxa para pesquisa, independentemente de nova intimação. Em seguida, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

08/09/2025, 00:00

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