Execução de Título Extrajudicial 1002134-84.2022.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002134-84.2022.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002134-84.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ticket Serviços S/A - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), RAFAEL DA SILVA SILVA (OAB 100979/RS)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 16:10

Publicação

16/03/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002134-84.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ticket Serviços S/A - Vistos. Defiro o requerimento de expedição de novo mandado de penhora e avaliação, nos termos do item "6" de fls. 220, direcionado para o endereço da exectada Juliana indicado na petição de fls. 282, providenciando a Serventia o necessário, ficando deferidos o reforço policial e o arrombamento, bem como o cumprimento do mandado através da Central Compartilhada de Mandados. Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA SILVA (OAB 100979/RS), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:01

Outras Decisões

13/03/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

30/12/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:45

Publicação

25/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002134-84.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ticket Serviços S/A - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 10:01

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2025, 09:53

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS) Processo 1002134-84.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ticket Serviços S/A - Vistos. 1. Fls. 217/218: por comungar do entendimento de que a Curadora Especial não está compelida a apresentarembargosà execução por negativa geral e por não vislumbrar qualquer nulidade ou matéria de ordem pública que afetaria(m) a exigibilidade do título executivo, rejeito a impugnação oposta (fls. 205). 2. Defiro os requerimento de penhora "on line" de eventuais ativos bancários da executada JULIANA, através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, por 30 (trinta) dias, até o limite deR$ 311.169,32 (fls. 183),providenciando-se. 3. Em não se obtendo êxito na constrição (item "2" desta decisão), defiro a obtenção de cópia da última declaração de imposto de renda e a pesquisa (e bloqueio de transferência) de eventuais veículos da parte-executada, através dos sistemas Infojud e Renajud, providenciando-se. 4. Defiro a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes (SERASA), através do sistema SERASAJUD, providenciando-se. 5. A questão acerca da possibilidade da decretação de indisponibilidade de bens do devedor como medida para assegurar o cumprimento de decisão judicial através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) será decidida pelo E. TJSP no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva Tema 44, estando suspensas as medidas que tratam da referida questão (Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO). " Destarte, autorizo somente a pesquisa de bens da executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), providenciando a Serventia o necessário. 6. Diante do saldo de diligência certificado às fls. 210, providencie a Serventia a expedição de novo mandado de penhora e avaliação (até o limite de R$ R$ 311.169,32; fls. 183) direcionado para o *endereço abaixo indicado, bem como de intimação da empresa-executada SHALOM, na pessoa do seu representante legal, que deverá assumir o encargo de depositário, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de até 15 (quinze) dias, ficando deferidos o reforço policial e o arrombamento, se necessários. 7. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. Int - Ciência quanto ao resultado negativo da pesquisa Sisbajud, para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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