Procedimento Comum Cível 1000154-91.2025.8.26.0400 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000154-91.2025.8.26.0400 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000154-91.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudio Ferreira - Banco BMG S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam o(a/s) interessado(a/s): (x) proceder ao correto peticionamento no incidente em apenso, uma vez que a petição ora protocolada está endereçada ao cumprimento de sentença e não ao presente processo principal. Estes autos permanecerão na fila de processos arquivados. - ADV: AQUILA BORGES CAMILO (OAB 522467/SP), JULIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 511062/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000154-91.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudio Ferreira - Banco BMG S.A. - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto. Taxa Judiciária - Guia DARE - cód.230-6, no valor de R$408,97; Preparo da apelação - Guia DARE - cód.230-6, no valor de R$1.090,60; e Despesa de Citação/intimação pelo portal eletrônico - Guia FEDTJ - Cód. 121-0, no valor de R$16,38. Sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo: 05(cinco) dias. Importante mencionar que os valores acima correspondem a 50% do valor devido pela parte. - ADV: AQUILA BORGES CAMILO (OAB 522467/SP), JULIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 511062/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000154-91.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudio Ferreira - Banco BMG S.A. - 1. Ciência às partes do V. Acórdão de retro, podendo/devendo requerer o prosseguindo do feito. 2. A parte vencedora poderá requerer, se o caso, o cumprimento do julgado, no prazo de 10(dez) dias, consoante o artigo 509, parágrafo 2º c.c. o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/2005, devendo ser instruído com as peças constantes no artigo 1.286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017, págs.20/21), Comunicado SPI nº 12/2017 (DJE de 05/10/2017, págs.15/16) e Comunicado SPI nº 33/2019 (DJE de 31/07/2019, pág.20),o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", para que seja gerado um incidente processual, cadastrando-se a fase do cumprimento de sentença. 3. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade. 4. Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (DJE de 18/07/2024 págs.02/05), de quantia que deveria ter sido recolhida na Guia DARE. 5. Após, arquivem-se os autos definitivamente, observando as formalidades de praxe. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 511062/SP), AQUILA BORGES CAMILO (OAB 522467/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cláudio Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CANCELAR O CARTÃO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO CDC E DA SÚMULA Nº 297 DO STJ. REGULARIDADE E LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. VÍCIOS DE INFORMAÇÃO OU CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADOS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE CONVERSÃO DA OPERAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aquila Borges Camilo (OAB: 522467/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000154-91.2025.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia -

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudio Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Aquila Borges Camilo (OAB: 522467/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000154-91.2025.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro de Olímpia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000154-91.2025.8.26.0400; Empréstimo consignado;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudio Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Aquila Borges Camilo (OAB: 522467/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1000154-91.2025.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000154-91.2025.8.26.0400; Assunto: Empréstimo consignado;

16/05/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 06:36

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 05:33

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 22:02

Antecipação de tutela

20/01/2025, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 10:30

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000154-91.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudio Ferreira - Banco BMG S.A. - 1. Ciência às partes do V. Acórdão de retro, podendo/devendo requerer o prosseguindo do feito. 2. A parte vencedora poderá requerer, se o caso, o cumprimento do julgado, no prazo de 10(dez) dias, consoante o artigo 509, parágrafo 2º c.c. o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/2005, devendo ser instruído com as peças constantes no artigo 1.286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017, págs.20/21), Comunicado SPI nº 12/2017 (DJE de 05/10/2017, págs.15/16) e Comunicado SPI nº 33/2019 (DJE de 31/07/2019, pág.20),o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", para que seja gerado um incidente processual, cadastrando-se a fase do cumprimento de sentença. 3. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade. 4. Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (DJE de 18/07/2024 págs.02/05), de quantia que deveria ter sido recolhida na Guia DARE. 5. Após, arquivem-se os autos definitivamente, observando as formalidades de praxe. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 511062/SP), AQUILA BORGES CAMILO (OAB 522467/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

21/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Mandado)

Antecipação de tutela

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(16)