Requisição de Pequeno Valor 0000802-97.2023.8.26.0549 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0000802-97.2023.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0000802-97.2023.8.26.0549/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Sumaia Salim de Castro - Ato ordinatório para Intimação da parte ré, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com os procedimentos descritos no Comunicado Conjunto 508/2018, acerca da r. Sentença de fls. 54: "Fls. 53: ciente da notícia de que o RPV foi devidamente quitado no incidente 0000802-97.2023.8.26.0549/02. Portanto, forçoso o reconhecimento de que o presente feito está em duplicidade com o incidente acima referido; vez que apresentam as mesmas partes e objeto do ofício requisitório. Portanto, de rigor sua extinção. Do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da litispendência (duplicidade) com o incidente processual número 0000802-97.2023.8.26.0549/02. Demais disso, ante a quitação do oficio requisitório de pequeno valor, imperiosa a extinção do feito pela satisfação da obrigação de pagar. Sendo assim, oportunamente, com as anotações, movimentações e os devidos lançamentos processuais, arquivem definitivamente todos os autos; certificando-se nos demais, principalmente nos autos de conhecimento; sem prejuízo do lançamento processual de códigos 61615 e 22. P. Int. e Cumpra-se." Nada Mais. - ADV: ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), CARRAMASCHI E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10193/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000802-97.2023.8.26.0549/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Sumaia Salim de Castro - Fls. 53: ciente da notícia de que o RPV foi devidamente quitado no incidente 0000802-97.2023.8.26.0549/02. Portanto, forçoso o reconhecimento de que o presente feito está em duplicidade com o incidente acima referido; vez que apresentam as mesmas partes e objeto do ofício requisitório. Portanto, de rigor sua extinção. Do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da litispendência (duplicidade) com o incidente processual número 0000802-97.2023.8.26.0549/02. Demais disso, ante a quitação do oficio requisitório de pequeno valor, imperiosa a extinção do feito pela satisfação da obrigação de pagar. Sendo assim, oportunamente, com as anotações, movimentações e os devidos lançamentos processuais, arquivem definitivamente todos os autos; certificando-se nos demais, principalmente nos autos de conhecimento; sem prejuízo do lançamento processual de códigos 61615 e 22. P. Int. e Cumpra-se. - ADV: ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), CARRAMASCHI E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10193/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariana Carramaschi de Souza Castro (OAB 411610/SP), CARRAMASCHI E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10193/SP) Processo 0000802-97.2023.8.26.0549 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sumaia Salim de Castro - Certidão retro: ciente de que até a presente data não foi cadastrado novo incidente de RPV. Assim, fica a parte credora intimada a, no prazo de 30 dias, promover tal cadastro, na forma do pronunciamento judicial de fls. 30, para viabilizar o prosseguimento do feito. Em caso de silêncio, intimem a autora pessoalmente para, no prazo de 5 dias, dar cumprimento à presente determinação. Persistindo a inércia, tornem-me para automática extinção por abandono processual. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:13

Protocolo de Petição

31/01/2025, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 17:46

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:57

Publicação

16/12/2024, 23:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 10:14

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:54

Publicação

04/12/2024, 23:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:08

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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