Requisição de Pequeno Valor 1004174-17.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004174-17.2024.8.26.0609/01 (apensado ao processo 1004174-17.2024.8.26.0609) - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - Vistos. O presente incidente é prematuro. Antes da distribuição do incidente de requisição de pequeno valor, deve ser distribuído o cumprimento de sentença, oportunidade em que será dada vista à parte contrária para manifestação e, posteriormente, homologado o cálculo apresentado. Sendo assim, remeto o exequente ás vias próprias. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP)

20/05/2026, 00:00

Recebimento

22/01/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004174-17.2024.8.26.0609 - Monitória - Pagamento - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ - Vistos. O presente feito se encontra paralisado em virtude de inconsistência no sistema de intimação eletrônica da Fazenda Pública. De fato, o registro está na subfila Ag. Início de Prazo, da fila Citação\Intimação\Vista (portal\DJ), cujo comportamento sistêmico esperado é ser encaminhado para a subfila Ag. Decurso de Prazo da mesma fila, a partir da confirmação de recebimento, ou certidão de não leitura. E, como experimentado, a confirmação de recebimento, ou certidão de não leitura, não estão ocorrendo de modo que o registro está paralisado na apontada subfila. Diversos chamados ao suporte técnico foram abertos, todos sem resposta, conforme protocolos 64462977, 64464316, 64548003, 64559536, 64795513, 64807959, 66295058, 66541030, 66561522, 66575567 e 66637317. Ainda que a z. Serventia tenha se esmerado no cuidado da situação, o feito não pode aguardar inerte ad aeternum. Assim, determino: 1) A intimação da Fazenda Pública através do Procurador cadastrado nos autos pela publicação no DJEN, para manifestar-se nos termos anteriormente determinados. 2) Providencie a z. Serventia a remoção do registro da subfila Ag. Início de Prazo, o qual já foi removido. 3) Ainda que penda a inconsistência, a presente decisão também será disponibilizada na modalidade eletrônica (Portal). Caso persista o problema, a z. Serventia está autorizada a remover da fila apontada no item 2, expedindo mandado de intimação. Cumpridas as diligências, aguarde-se o prazo para manifestação. Int. - ADV: ANA CAROLINA ESTEVES VASCONCELLOS HAUY (OAB 370856/SP), KÉLYSTA FERREIRA (OAB 241100/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kélysta Ferreira (OAB 241100/SP) Processo 1004174-17.2024.8.26.0609 - Monitória - Reqte: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - Aviso do cartório: ciência ao requerente quanto ao comprovante de pagamento do MLE juntado às p. 107, bem como ciência que a r. sentença proferida nos autos transitou em julgado e que, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser realizado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ: acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau, preencher o número do processo principal - o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria" selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Atente-se a parte interessada acerca do recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (em guia DARE, cód. 230-6), quando do início da fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados.

16/05/2025, 00:00

Documentos

•20/05/2026, 00:00