Execução Fiscal 1511176-48.2019.8.26.0320 - TJSP

Execução Fiscal 1511176-48.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511176-48.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxas - Fidalma Chahine Martins da Silva - Vistos. Ante a informação de pagamento do débito trazida pelo exequente, Julgo extintO o presente feito executivo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) a recolher as custas e despesas processuais em aberto, caso ainda não comprovado seu recolhimento nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não comprovado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa relativa às custas processuais devidas. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras realizadas. Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa no sistema E-SAJ (Código 61615 - Arquivo Definitivo). P.R.I. - ADV: VINICIUS GONÇALVES SUAREZ (OAB 498303/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511176-48.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxas - Fidalma Chahine Martins da Silva - Vistos. Manifeste-se parte exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão retro. Intime-se o Município de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: VINICIUS GONÇALVES SUAREZ (OAB 498303/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Gonçalves Suarez (OAB 498303/SP) Processo 1511176-48.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Fidalma Chahine Martins da Silva - Vistos. Primeiramente, certifique a Serventia eventual decurso de prazo para oposição deembargos à execução fiscal, considerando a validade da intimação postal, ainda que negativa, direcionada ao endereço em que se efetivou a citação daparteexecutada - caso referida providência não tenha sido realizada. Em caso positivo, considerando a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento dovalor depositado nos autosem favor da parte exequente, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Saliente-se que no caso de haver concordância expressa/requerimento da parte executada com o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da Fazenda Pública visando à quitação, ainda que parcial, do débito, o mandado de levantamento eletrônico deverá ser expedido em favor do exequente. Int.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2023, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 16:25

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 17:42

Mero expediente

28/06/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:03

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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