Execução da Pena 0010702-81.2020.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0010702-81.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010702-81.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - KAIO PATRICK FERNANDES - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 478/480 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se. Int. - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:27

Outras Decisões

25/02/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:58

Publicação

23/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010702-81.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - KAIO PATRICK FERNANDES - Intimação da defesa constituída para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o cálculo de fls. 478/480. - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 18:21

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:05

Publicação

20/02/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010702-81.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - KAIO PATRICK FERNANDES - Vistos. Verifico pelos autos que houve total desídia do sentenciado com o cumprimento de sua pena, haja vista que ciente da obrigatoriedade dos seus comparecimentos em cartório. Dessa forma, considerar esse tempo de abandono como de cumprimento da pena, seria beneficiar a desídia do sentenciado, o que não pode ser aceito. Elabore-se novo cálculo de pena com a interrupção do período de abandono até o retorno do comparecimento, após manifestem-se as partes. Além disso, o sentenciado deverá ser advertido, quando do seu próximo comparecimento, de que não serão mais toleradas faltas em seus comparecimentos, sob pena, de em caso de nova desídia, ser regredido de regime sem novas advertências. Intime-se o sentenciado ainda, quando o próximo comparecimento a, no prazo de 05 dias, comprovar documentalmente atividade lícita, sob pena de regressão de regime. Int. - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:43

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula de Araujo Oliveira (OAB 319836/SP) Processo 0010702-81.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAIO PATRICK FERNANDES - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado KAIO PATRICK FERNANDES, MTR: 1081620, RG: 50041612, RJI: 181769369-12, recolhido na Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, sendo a condenação por roubo qualificado, com término previsto para o ano de 2028, e cometeu infração disciplinar de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de livramento condicional, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos22 de agosto de 2023.

24/08/2023, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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