Execução Fiscal 1513180-15.2022.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1513180-15.2022.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Juquitiba; Advogado: Adriel Fernandes Nogueira (OAB: 398958/SP) (Procurador); Apelada: Marina Gerevini Ferreira; Advogado: William Saran dos Santos (OAB: 192841/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/04/2026 1513180-15.2022.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Itapecerica da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1513180-15.2022.8.26.0268; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Juquitiba; Advogado: Adriel Fernandes Nogueira (OAB: 398958/SP) (Procurador); Apelada: Marina Gerevini Ferreira; Advogado: William Saran dos Santos (OAB: 192841/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 31/03/2026 1513180-15.2022.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513180-15.2022.8.26.0268; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

16/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:03

Publicação

11/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1513180-15.2022.8.26.0268 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marina Gerevini Ferreira - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:05

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 17:32

Ato ordinatório

25/12/2025, 05:11

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 10:48

Publicação

09/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1513180-15.2022.8.26.0268 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marina Gerevini Ferreira - Diante do exposto, nos termos do art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTA a execução fiscal movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA contra MARINA GEREVINI FERREIRA, uma vez que inexigíveis os créditos descritos na inicial. Condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios do patrono da executada, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em observância ao contido no artigo 85, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil/2015. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 22:03

Documentos

•23/04/2026, 00:00