Execução de Título Extrajudicial 1006756-23.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1006756-23.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 09:15

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 09:14

Publicação

16/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1006756-23.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antoniazzi e Dessia Bagio Ltda- Me - Diante do exposto, decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 51, III, da Lei nº 9099/95. Não há custas nesta fase. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 18:02

Incompetência territorial

15/05/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 12:35

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 17:00

Documentos

•16/05/2025, 00:00