Execução de Título Extrajudicial 1002743-73.2025.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002743-73.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002743-73.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Caroline Vilane Fortes - Luiz Juracy Cordeiro - - Liodete Mantovani Cordeiro e outro - Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. - ADV: ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), MARCOS DE SOUZA PANSA (OAB 208422/SP), MARCOS DE SOUZA PANSA (OAB 208422/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 10:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:17

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 14:32

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:47

Publicação

13/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002743-73.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Caroline Vilane Fortes - Luiz Juracy Cordeiro - - Liodete Mantovani Cordeiro e outro - - Comprove a parte exequenteo recolhimento das diligências necessárias à expedição do(s)mandado(s)postulado(s)em sua petição de fls.214. - ADV: MARCOS DE SOUZA PANSA (OAB 208422/SP), MARCOS DE SOUZA PANSA (OAB 208422/SP), ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:43

Publicação

09/02/2026, 01:55

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002743-73.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Caroline Vilane Fortes - Luiz Juracy Cordeiro - - Liodete Mantovani Cordeiro e outro - 1. De início, importa destacar que, por expressa disposição legal, "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes" (CPC, art. 914, §1º). Nada obstante, são plausíveis as alegações apresentadas pelos embargantes às fls. 196/198, no sentido de que, em razão da transição de sistemas, o patrono enfrentou empecilhos técnicos que lhe impediu de promover a distribuição do feito de maneira adequada. No entanto, em que pesem as justificativas apresentadas, não há como processar os embargos à execução nestes autos, impondo-se a correção do vício formal mediante a regular distribuição do feito incidental, a ser protocolizado no sistema Eproc. Assinalo, desde logo, que eventuais impedimentos anteriormente apontados pelos embargantes já se encontram superados, porquanto este Juízo vem recebendo, sem intercorrências, petições iniciais de embargos à execução no novo sistema. Assim, determino que os embargantes procedam à adequada distribuição dos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que, caso o façam dentro desse interstício, a tempestividade será aferida com base no protocolo da petição de fls. 134/154. 2. Oportunamente, após o prazo assinalado, com ou sem a regularização, tornem-se sem efeitos as pastas contendo os embargos à execução e documentos a ela acostados (fls. 134/195). 3. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em prosseguimento, visando a citação da executada Jéssica Vanessa Santos Ferreira da Silva. - ADV: ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), MARCOS DE SOUZA PANSA (OAB 208422/SP), MARCOS DE SOUZA PANSA (OAB 208422/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002743-73.2025.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Caroline Vilane Fortes - Vistos. Defiro o pedido de fls. 58/60, da autora, procedendo-se as anotações necessárias ante a conversão do feito em Ação de Execução de Título Extrajudicial, retificando-se também o valor atribuído à causa, conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 101. Após, mediante prévio recolhimento das despesas necessárias, cite(m)-se o(a,os,as) executado(a,os,as), para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a,os,as) executado(a,os,as) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(a,os,as) o(a,os,as) executado(a,os,as), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(a,os,as) executado(a,os,as) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser postulado o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(a,os,as) executado(a,os,as) advertido(a,os,as) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O(a,os,as) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizado(a,os,as) o(a,os,as) executado(a,os,as), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá(ão), desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá(ão), também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o(a,os,as) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao(s,à,às) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Dilig. Int. - ADV: ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP)

16/07/2025, 00:00

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