Ação Penal - Procedimento Sumário 1501296-09.2023.8.26.0541 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501296-09.2023.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - ALESSANDRA LIMA DO CARMO - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - Aos 28/04/2026, a partir das 13:40h, teve início a audiência virtual nos presentes autos. Sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. FELIPE FERREIRA PIMENTA, participaram do ato a Dra. MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES, DD. Promotora de Justiça, a acusada ALESSANDRA LIMA DO CARMO, assistida por seu Defensor, Dr. ALESSANDRO AGOSTINHO OAB 218854/SP. Presente a vítima AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO. Presente as testemunhas de acusação REGINALDO CESAR TOPPAN, MARIANE FERNANDA PEDROSO LIRA e TERESINHA DE L. Z. REBESCHINI e a testemunha comum REGINALDO CESAR TOPPAN. Iniciados os trabalhos, o MM. Juiz deliberou: "Diante da indisponibilidade do sistema SAJ, fica prejudicado o presente ato. Redesigno a audiência para o dia 04 de agosto de 2026, às 13:00. Providencie-se o necessário, intimando-se e requisitando-se os participantes.". Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, lavrando-se este termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, restando impossibilitada sua assinatura pelos demais participantes em razão da realização do ato por videoconferência. Eu, Maicon Renato Gonçalves Preto, Chefe de Seção Judiciário, digitei. - ADV: FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:07

Documento (Certidão)

16/03/2026, 11:26

Documento (Certidão)

16/03/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:26

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 11:25

Documento (Mandado)

16/03/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, Dr(a). FELIPE FERREIRA PIMENTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALESSANDRA LIMA DO CARMO, Brasileira, RG 65.395.388/SP, CPF (51) 33410‑0268, pai Leandro Lima dos Santos, mãe Maria Selma do Carmo, Nascido/Nascida 10/02/1980, de cor Pardo, com endereço à Rua 14 - Casa G, 1190, (35) 99153‑3823 - (17) 9 8185‑2917 (marido), Centro, RUA TRÊS, CEP 15775-000, Santa Fe do Sul - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 20 "caput" do(a) LEI 7.716/1989(Denúncia), e que atualmente encontra(m)- se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501296‑09.2023.8.26.0541, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Conforme consta dos autos, a conduta atribuída à querelada, consistente na utilização de expressões ofensivas de cunho homofóbico contra a vítima, revela, em tese, aversão odiosa à orientação sexual da ofendida, o que permite a análise sob a ótica do entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4733/DF. Na referida decisão, o STF reconheceu que: “Condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, caracterizam‑se como manifestações de racismo, estando, por isso, abrangidas pela Lei nº 7.716/1989, cujos delitos são perseguidos por ação penal pública incondicionada.” Dessa forma, os fatos narrados nos autos, que envolvem ofensas como “machinha” e “sapata”, devem ser reclassificados como infração penal prevista no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, por se tratar de discriminação motivada por orientação sexual, equiparada ao crime de racismo.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Fe do Sul, aos 06 de março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501296-09.2023.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - ALESSANDRA LIMA DO CARMO - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - Vistos. Trata-se de ação penal pública incondicionada, originalmente instaurada como privada, em que o Ministério Público, após vista determinada por este Juízo em razão da necessidade de reavaliação da natureza da ação penal (fls. 295/296), ofereceu denúncia nos termos do artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, diante da constatação, em tese, de motivação fundada na orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima (fls 300/303). Recebida a denúncia (fls. 304), a defesa técnica da acusada apresentou resposta à acusação (fls. 308/314). Ademais, restou infrutífera a diligência tendente à localização da acusada para citação pessoal (fls. 322). Decido. No presente caso, verifica-se que a ré ALESSANDA LIMA DO CARMO possui advogado devidamente constituído nos autos, o qual apresentou resposta à acusação em seu nome. Posto isso, é entendimento que a mera ausência física da ré não autoriza a paralisação do processo (art. 366 do CPP) quando há defensor constituído atuando nos autos, sob pena de privilegiar a inércia do acusado em detrimento do prosseguimento do feito e dos princípios da celeridade e duração razoável do processo. Outrossim, não se apresenta qualquer prejuízo concreto à defesa, ao contrário, foi ela quem exerceu o direito de manifestação, demonstrando ciência plena dos termos da acusação e tendo a oportunidade de arguir todas as teses defensivas que entendeu pertinentes. Por outro lado, apesar do conhecimento da ré a respeito do feito com o comparecimento em audiência (fls. 295/296), não foi localizada após o recebimento da denúncia para fins de citação (fls. 322), formalidade necessária. Diante de todo o exposto, DETERMINO a expedição de edital de citação, com intuito de cumprimento de formalidade necessária, nos termos do art. 361 do CPP, bem como a manutenção da resposta à acusação, já que realizada por Advogado devidamente constituído, sem qualquer prejuízo à parte. No mais, determino o prosseguimento do feito com a realização do necessário para cumprimento dos atos, sem a sua suspensão porquanto houve constituição de Advogado (art. 366, in initio, do CPP. Ciência às partes. P.I.C. - ADV: FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, Dr(a). FELIPE FERREIRA PIMENTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALESSANDRA LIMA DO CARMO, Brasileira, RG 65.395.388/SP, CPF (51) 33410‑0268, pai Leandro Lima dos Santos, mãe Maria Selma do Carmo, Nascido/Nascida 10/02/1980, de cor Pardo, com endereço à Rua 14 - Casa G, 1190, (35) 99153‑3823 - (17) 9 8185‑2917 (marido), Centro, RUA TRÊS, CEP 15775-000, Santa Fe do Sul - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 20 "caput" do(a) LEI 7.716/1989(Denúncia), e que atualmente encontra(m)- se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501296‑09.2023.8.26.0541, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Conforme consta dos autos, a conduta atribuída à querelada, consistente na utilização de expressões ofensivas de cunho homofóbico contra a vítima, revela, em tese, aversão odiosa à orientação sexual da ofendida, o que permite a análise sob a ótica do entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4733/DF. Na referida decisão, o STF reconheceu que: “Condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, caracterizam‑se como manifestações de racismo, estando, por isso, abrangidas pela Lei nº 7.716/1989, cujos delitos são perseguidos por ação penal pública incondicionada.” Dessa forma, os fatos narrados nos autos, que envolvem ofensas como “machinha” e “sapata”, devem ser reclassificados como infração penal prevista no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, por se tratar de discriminação motivada por orientação sexual, equiparada ao crime de racismo.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Fe do Sul, aos 06 de março de 2026

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 12:49

Outras Decisões

06/03/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2026, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 10:20

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:37

Publicação

17/12/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501296-09.2023.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - ALESSANDRA LIMA DO CARMO - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - Designo audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o denunciado será interrogado, para o próximo dia 28 de abril de 2026, às 13:40h, que será realizada de maneira virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams, intimando-se. Para a realização do ato, consigno ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet. Deverão as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus e-mails. Deverão, também, ser apresentados os correios eletrônicos dos seus causídicos e de suas testemunhas. A medida é exigida para que se possa exarar, virtualmente, o convite para o ato. Ainda, no prazo comentado, deverão as partes aduzir ao juízo se existe(m) vítima e/ou testemunha(s) que pretenda(m) prestar(em) o(s) depoimento(s) sem a visualização por outras partes. - ADV: FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:23

Outras Decisões

16/12/2025, 14:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/12/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 12:47

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/12/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:24

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 02:42

Publicação

10/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501296-09.2023.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Injúria - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - ALESSANDRA LIMA DO CARMO - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de ALESSANDRA LIMA DO CARMO, como incurso no Art. 20 "caput" do(a) LEI 7.716/1989, porque a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas (art. 41, CPP) e veio instruída com elementos informativos aptos a justificar sua admissibilidade. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, CPP), consignando-se, no mandado, que o acusado, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP). - ADV: FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2025, 22:04

Denúncia

08/11/2025, 21:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 17:13

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 01:52

Publicação

07/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501296-09.2023.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Injúria - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - ALESSANDRA LIMA DO CARMO - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - Intima-se o i. Defensor Dr. Alessandro Agostinho (OAB/SP 218.854) para conhecimento e para as medidas que entender necessárias quanto à certidão do oficial de justiça de fls. 290. - ADV: FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 12:16

Publicação

29/09/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501296-09.2023.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Injúria - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - ALESSANDRA LIMA DO CARMO - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - Vistos. Não obstante os argumentos apresentados pelos i. defensores às fls. 278/279, bem como a manifestação do Parquet de fls. 283, observo que o i. defensor constituído pela querelada foi devidamente intimado às fls. 256/258, desta forma, aguarde-se a realização da audiência determinada às fls. 255. Assim sendo, nos termos do dispositivo acima mencionado, providencie-se a z. Serventia o necessário para realização da audiência. Ciência às partes e ao Ministério Público. Intime-se - ADV: FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 17:07

Mero expediente

26/09/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:24

Publicação

16/09/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501296-09.2023.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Injúria - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - ALESSANDRA LIMA DO CARMO - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - Intima-se os i. Defensores Dr. Edson Fernando Raimundo Marin (OAB 213652/SP) Dr. Fabio Augusto Marques (OAB 269871/SP) Dr. Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP) para que se manifestem a respeito da certidão do Oficial de Justiça de fls. 270 dos autos em epígrafe. - ADV: FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2025, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 16:49

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 12:32

Publicação

05/08/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501296-09.2023.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Injúria - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - ALESSANDRA LIMA DO CARMO - AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - Vistos. Designo o dia 29 de outubro de 2025, às 13:30h, para realização de audiência preliminar (art. 76 da Lei n. 9099/95), conforme requerimento do Ministério Público, que será realizada de maneira virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams. Para a realização do ato, consigno ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet. O Oficial de Justiça encarregado pela diligência deverá certificar número de celular ou e-mail para envio do link para participação da audiência. Consigno que, caso o(a) autor(a) do fato não possua meios para participação de forma virtual, deverá comparecer ao Fórum da Comarca de sua residência, devendo a z. Serventia realizar eventual agendamento em Estação Passiva, se o caso. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 13:32

Mero expediente

04/08/2025, 13:21

Preliminar (realizada; Juiz(a))

04/08/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 09:49

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:54

Publicação

16/05/2025, 12:28

Publicação

16/05/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB 213652/SP), Fabio Augusto Marques (OAB 269871/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP) Processo 1501296-09.2023.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Querelante: AMANDA CARLA LIRIA PEDROSO - Vistos. Cite-se a querelada, por edital, para apresentação da resposta escrita (art. 396-A do Código de Processo Penal). Após, abre-se vista ao i. Ministério Público. No mais, realize-se as anotações e comunicações legais. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:53

Mero expediente

15/05/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:10

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:53

Redistribuição (sorteio)

06/05/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 15:24

Publicação

01/05/2025, 02:17

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 13:34

Outras Decisões

30/04/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 21:34

Publicação

24/03/2025, 22:27

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 12:06

Outras Decisões

24/03/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 11:31

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:26

Protocolo de Petição

30/01/2025, 14:23

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2025, 13:57

Publicação

27/01/2025, 22:25

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 13:35

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

27/01/2025, 13:31

Outras Decisões

27/01/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 22:43

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2025, 10:32

Documento (Mandado)

22/01/2025, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 13:50

Publicação

13/12/2024, 22:14

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 09:06

Mero expediente

13/12/2024, 08:23

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:31

Publicação

28/11/2024, 22:18

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 13:33

Outras Decisões

28/11/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 15:49

Publicação

13/11/2024, 23:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 02:15

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:14

Documento (Ofício)

29/08/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:10

Publicação

12/08/2024, 22:23

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:02

Outras Decisões

12/08/2024, 08:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:43

Publicação

26/07/2024, 23:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 00:25

Outras Decisões

25/07/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 15:31

Publicação

24/07/2024, 22:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 00:33

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2024, 16:16

deferimento

23/07/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:55

Publicação

19/07/2024, 00:45

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:33

Outras Decisões

18/07/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 15:13

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2024, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2024, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2024, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2024, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 22:16

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

12/06/2024, 12:56

Publicação

06/06/2024, 23:22

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 12:05

Outras Decisões

06/06/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 16:43

Publicação

27/05/2024, 23:25

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 09:02

Mero expediente

27/05/2024, 08:49

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:46

Publicação

10/05/2024, 22:01

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 00:40

Outras Decisões

09/05/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 17:13

Publicação

06/05/2024, 23:01

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:21

Outras Decisões

03/05/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:47

Publicação

22/04/2024, 22:19

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 10:32

Outras Decisões

22/04/2024, 09:15

Publicação

19/04/2024, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 15:13

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

28/03/2024, 00:33

Outras Decisões

27/03/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 09:57

Publicação

07/03/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 12:07

Outras Decisões

07/03/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 13:16

Ato ordinatório

06/03/2024, 13:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2024, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 16:16

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

04/03/2024, 15:56

Publicação

02/03/2024, 00:25

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 13:34

Outras Decisões

01/03/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:29

Publicação

16/02/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 10:33

Outras Decisões

16/02/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 11:30

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:29

Publicação

05/02/2024, 22:13

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:52

Outras Decisões

02/02/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 09:55

Ato ordinatório

22/01/2024, 09:55

Publicação

12/01/2024, 23:40

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 12:04

Outras Decisões

12/01/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:39

Ato ordinatório

05/12/2023, 21:57

Ato ordinatório

19/11/2023, 19:58

Ato ordinatório

26/10/2023, 22:13

Outras Decisões

22/09/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 14:58

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:57

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:23

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 11:15

Distribuição (sorteio)

19/09/2023, 16:17

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(263)