Embargos de Declaração Cível 1005463-90.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005463-90.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - J H Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de justiça de São Paulo, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente digital, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ. Nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se - ADV: MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 323862/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005463-90.2023.8.26.0650/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Valinhos - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Jh Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO TRIBUTÁRIO AÇÃO ORDINÁRIA ICMS INIDONEIDADE DE NOTAS FISCAIS OMISSÃO INOCORRÊNCIA - RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE DENOTAM INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO INADMISSIBILIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador) - Marcos Antônio Marquardt (OAB: 208899/SP) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 23:19

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:12

Documentos

•23/09/2025, 00:00