Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005138-63.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA MAGALHAES DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE GIMENEZ RIBEIRO MAREGA

OAB/SP 369793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:43

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/10/2023, 11:29

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Gimenez Ribeiro Marega (OAB 369793/SP) Processo 1005138-63.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tereza Cristina Magalhães de Moraes - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

07/08/2023, 21:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 07:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:54

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:43

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/10/2023, 11:29

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:36

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 11:20

Sentença

•30/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Gimenez Ribeiro Marega (OAB 369793/SP) Processo 1005138-63.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tereza Cristina Magalhães de Moraes - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

07/08/2023, 21:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 07:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:26

Julgada Procedente a Ação

30/04/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 09:02

Recebida a Petição Inicial

12/04/2023, 08:47

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:58

Decisão

•12/04/2023, 08:47