Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Ricardo Alexandre dos Santos -
Intimação - ADV: Paulo Elian de Oliveira (OAB 112185/SP) Processo 7000183-80.2013.8.26.0296 - Execução da Pena -
Vistos. Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta, JULGO a mesma EXTINTA, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o artigo 66, inc. II, da Lei nº 7210/84. Expeça-se em favor do(a) sentenciado(a) acima referido(a), o competente alvará de soltura, consignando-se, inclusive, o(s) número(s) do(s) processo(s) de conhecimento. Encaminhe-se cópia do alvará de soltura para a Autoridade Policial competente para que proceda a baixa no sistema da Policia (Prodesp). Proceda-se as comunicações de praxe e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.