Execução da Pena 7000183-80.2013.8.26.0296 - TJSP

Execução da Pena 7000183-80.2013.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardo Alexandre dos Santos - Intimação - ADV: Paulo Elian de Oliveira (OAB 112185/SP) Processo 7000183-80.2013.8.26.0296 - Execução da Pena - Vistos. Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta, JULGO a mesma EXTINTA, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o artigo 66, inc. II, da Lei nº 7210/84. Expeça-se em favor do(a) sentenciado(a) acima referido(a), o competente alvará de soltura, consignando-se, inclusive, o(s) número(s) do(s) processo(s) de conhecimento. Encaminhe-se cópia do alvará de soltura para a Autoridade Policial competente para que proceda a baixa no sistema da Policia (Prodesp). Proceda-se as comunicações de praxe e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/12/2024, 23:28

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 10:36

Ato ordinatório

21/04/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 18:15

Publicação

08/12/2023, 04:41

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 00:31

Outras Decisões

06/12/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 10:15

Ato ordinatório

29/11/2023, 10:15

Ato ordinatório

22/11/2023, 01:36

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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