Reintegração / Manutenção de Posse 1026698-41.2015.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ramon Mateo Júnior

Partes do Processo

ALICHANDRE FUMIO SAKASHITA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

NICKSON RUSSO JUNIOR

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE CARVALHO GRADE

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Autor

JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS

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JOSE DEUSMIR DE PADUA

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Advogados / Representantes

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES

OAB/SP 217398·CPF·Representa: Autor

RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA

OAB/SP 203813·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BOTELHO LIMA

OAB/SP 412898·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES TREMURA FILHO

OAB/SP 277134·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALICHANDRE FUMIO SAKASHITA

CPF

Autor

NICKSON RUSSO JUNIOR

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE CARVALHO GRADE

CPF

Autor

JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE DEUSMIR DE PADUA

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO GASPARIN

CPF

Autor

ROMILDO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

VALMIR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GOMES RAMOS

CPF

Reu

MANOEL ALCINO BONFIM FILHO

CPF

Reu

MARCIO SANTOS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES

OAB/SP 217398·CPF·Representa: Autor

RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA

OAB/SP 203813·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BOTELHO LIMA

OAB/SP 412898·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES TREMURA FILHO

OAB/SP 277134·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES

OAB/SP 217398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:15

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:08

Todas as movimentações(627)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:06

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:54

Despacho

•26/02/2026, 09:15

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Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:15

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 07:35

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 07:59

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 13:36

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:26

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 14:26

Juntada de Mandado

16/07/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 08:12

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 10:23

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:56

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:07

Mudança de Magistrado

04/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:46

Suspensão do Prazo

05/11/2024, 01:57

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:11

Suspensão do Prazo

23/10/2024, 00:28

Suspensão do Prazo

22/10/2024, 00:57

Suspensão do Prazo

21/10/2024, 02:51

Suspensão do Prazo

18/10/2024, 23:20

Suspensão do Prazo

10/10/2024, 23:36

Suspensão do Prazo

05/10/2024, 02:02

Autos no Prazo

27/09/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:39

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

25/09/2024, 19:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 06:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 19:00

Juntada de Decisão

24/09/2024, 18:59

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 18:58

Juntada de Decisão

24/09/2024, 18:57

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:10

Juntada de Mandado

21/08/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:01

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 20:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2024, 21:32

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 07:18

Conclusos para despacho

12/11/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 19:55

Juntada de Mandado

13/10/2023, 19:55

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão

01/09/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Elias El Debs Mattaraia (OAB 203813/SP), Roberto de Almeida Guimarães (OAB 217398/SP), Fernando Alves Tremura Filho (OAB 277134/SP), Luciano Botelho Lima (OAB 412898/SP) Processo 1026698-41.2015.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Alichandre Fumio Sakashita, João Carlos Alves dos Santos, José Deusmir de Pádua, Luiz Augusto Gasparin - Reqdo: Márcio Santos, Romildo Marques da Silva, Maria de Fátima Gomes Ramos, Manoel Alcino Bonfim Filho - Vistos. Aceito a conclusão

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:46

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:48

Mudança de Magistrado

03/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:45

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:39

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

22/06/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 06:08

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:55

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/06/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 17:10

Juntada de Ofício

05/06/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 22:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 02:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 11:53

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:35

Juntada de Ofício

26/01/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 10:37

Remetido ao DJE para Republicação

18/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 08:15

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 02:00:00, 5ª Vara Cível.

16/12/2022, 13:36

Concedida a Medida Liminar

14/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:36

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:29

Conclusos para decisão

20/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 08:30

Conclusos para decisão

01/04/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:20

Decisão

15/12/2021, 16:15

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 17:14

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2021, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 19:01

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:23

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:19

Remetido ao DJE para Republicação

16/11/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 20:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 16:15

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2021 09:30:00, 5ª Vara Cível.

09/11/2021, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 15:24

Decisão

04/11/2021, 15:07

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 19:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 19:04

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 18:50

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 18:07

Juntada de Mandado

23/09/2021, 18:07

Decisão

23/09/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão

20/09/2021, 17:17

Juntada de Ofício

20/09/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 02:29

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:05

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 13:06

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 13:05

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 13:05

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 13:05

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 12:02

Decisão

10/09/2021, 11:36

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 05:48

Decisão

02/09/2021, 08:33

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:43

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 18:48

Proferido Despacho

16/07/2021, 18:18

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:51

Juntada de Ofício

11/06/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2021, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 16:49

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:40

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2020, 15:00

Conclusos para decisão

08/07/2020, 12:44

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2020, 18:05

Conclusos para decisão

07/07/2020, 13:35

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2020, 11:48

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:00

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 12:04

Juntada de Ofício

30/08/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/08/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 17:15

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:48

Conclusos para despacho

18/06/2019, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2019, 14:14

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:21

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2019, 14:53

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:25

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2019, 11:24

Conclusos para despacho

22/02/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

14/02/2019, 13:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/02/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:52

Conclusos para despacho

05/02/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 06:13

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 14:36

Julgada Procedente a Ação

05/12/2018, 17:46

Conclusos para decisão

30/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 14:35

Proferido Despacho

31/10/2018, 14:31

Conclusos para decisão

29/10/2018, 16:35

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:55

Decisão

10/10/2018, 18:03

Conclusos para decisão

10/10/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 14:24

Conclusos para despacho

21/09/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 09:54

Proferido Despacho

04/09/2018, 11:20

Conclusos para decisão

30/08/2018, 13:52

Conclusos para decisão

29/08/2018, 14:58

Conclusos para decisão

27/08/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2018, 23:39

Conclusos para despacho

06/07/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2018, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2018, 13:02

Juntada de Mandado

07/06/2018, 13:01

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 14:09

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

02/04/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2018, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2018, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 14:35

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2018, 16:17

Conclusos para despacho

20/02/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2017, 18:21

Conclusos para despacho

15/12/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2017, 16:53

Conclusos para despacho

24/11/2017, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2017, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2017, 16:50

Conclusos para despacho

07/02/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2017, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2017, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2016, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2016, 14:03

Conclusos para decisão

29/11/2016, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2016, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2016, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2016, 17:32

Conclusos para decisão

03/05/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2016, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2016, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2016, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2016, 16:49

Conclusos para despacho

29/03/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 17:04

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 17:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/01/2016, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 14:51

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 15:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

21/10/2015, 11:25

Conclusos para julgamento

20/10/2015, 09:15

Conclusos para despacho

13/10/2015, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2015, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 12:20

Ato ordinatório

28/09/2015, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2015, 14:16

Juntada de Mandado

28/09/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

11/09/2015, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2015, 09:14

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015, 12:06

Decisão

08/09/2015, 18:10

Conclusos para decisão

04/09/2015, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2015, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2015, 11:53

Decisão

20/08/2015, 14:44

Conclusos para decisão

18/08/2015, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2015, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2015, 14:01

Ato ordinatório

11/08/2015, 17:26

Expedição de Mandado.

11/08/2015, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2015, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2015, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2015, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2015, 13:04

Ato ordinatório

06/08/2015, 10:52

Decisão

05/08/2015, 18:27

Conclusos para decisão

05/08/2015, 10:40

Distribuído por sorteio

04/08/2015, 17:05

Decisão

•10/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:54

Despacho

•27/01/2026, 14:44

Despacho

•26/09/2025, 07:35

Decisão

•15/09/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:05

Decisão

•06/08/2025, 13:36

Decisão

•31/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:33

Todos os documentos(133)

Despacho

•09/04/2026, 09:54

Despacho

•26/02/2026, 09:15

Decisão

•10/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:54

Despacho

•27/01/2026, 14:44

Despacho

•26/09/2025, 07:35

Decisão

•15/09/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:05

Decisão

•06/08/2025, 13:36

Decisão

•31/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:33

Decisão

•13/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 11:44

Despacho

•14/04/2025, 08:12

Decisão

•08/04/2025, 10:23

Despacho

•25/09/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:15

Decisão

•31/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:54

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Acórdão

•16/01/2024, 20:20

Decisão

•14/01/2024, 21:32

Despacho

•14/11/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:29

Decisão

•28/09/2023, 17:26

Decisão

•31/08/2023, 10:45

Despacho

•22/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:11

Decisão

•05/06/2023, 17:10

Decisão

•20/04/2023, 15:35

Decisão

•21/03/2023, 06:48

Acórdão

•21/03/2023, 06:48

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:17

Decisão

•17/02/2023, 11:53

Decisão

•14/12/2022, 15:39

Despacho

•21/09/2022, 12:50

Despacho

•06/06/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 06:34

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 06:33

Decisão

•15/12/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:43

Decisão

•07/12/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:24

Decisão

•04/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 18:08

Decisão

•23/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 12:24

Decisão

•10/09/2021, 11:36

Decisão

•02/09/2021, 08:33

Despacho

•16/07/2021, 18:18

Despacho

•27/04/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 14:50

Despacho

•08/07/2020, 15:00

Despacho

•07/07/2020, 18:05

Despacho

•03/07/2020, 11:48

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Acórdão

•18/12/2019, 11:57

Despacho

•04/07/2019, 17:15

Despacho

•31/05/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 15:30

Despacho

•08/03/2019, 14:53

Despacho

•15/02/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 14:36

Sentença

•05/12/2018, 17:46

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:35

Despacho

•31/10/2018, 14:31

Decisão

•10/10/2018, 18:03

Despacho

•04/09/2018, 11:20

Despacho

•12/07/2018, 23:39

Decisão

•02/04/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 16:17

Despacho

•02/03/2018, 16:17

Despacho

•15/12/2017, 18:21

Despacho

•27/11/2017, 16:53

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 15:35

Despacho

•07/02/2017, 16:50

Despacho

•29/11/2016, 14:03

Despacho

•05/05/2016, 17:32

Despacho

•31/03/2016, 16:49

Sentença

•21/10/2015, 11:25

Ato Ordinatório

•28/09/2015, 14:20

Decisão

•08/09/2015, 18:10

Decisão

•20/08/2015, 14:44

Ato Ordinatório

•11/08/2015, 17:26

Ato Ordinatório

•06/08/2015, 10:52

Decisão

•05/08/2015, 18:27