Apelação Cível 1500291-83.2022.8.26.0541 - TJSP

Apelação Cível 1500291-83.2022.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500291-83.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 231/237. Aguarde-se por trinta (30) dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo sem qualquer providência, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:14

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:05

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Santa Fé do Sul - Apelada: V C de Jesus Francischini - Me - Apelado: Valdir Cardoso de Jesus Francischini - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021 PRELIMINARES REJEITADAS DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E ITEM Nº 1 DO TEMA 1.184, DO STF VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 DEMANDA DE BAIXO VALOR AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500291-83.2022.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:58

Julgamento

13/05/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 17:32

Publicação

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 13:27

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Publicação

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

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