Precatório 0000589-15.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Precatório 0000589-15.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição

14/03/2026, 02:19

Enviada ao Tribunal

13/03/2026, 17:13

Publicação

05/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000589-15.2025.8.26.0099/02 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Rafael Luiz Silveira Bizarria - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL LUIZ SILVEIRA BIZARRIA (OAB 425452/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:08

Expedição de precatório/rpv

04/03/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:03

Recebimento

26/02/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0000589-15.2025.8.26.0099/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Rafael Luiz Silveira Bizarria - Diante do decurso de prazo da publicação de fl. 18, fica a parte requerente intimada a instaurar novo incidente de precatório, nos termos do r. despacho de fl. 15. Prazo: 10 dias. - ADV: RAFAEL LUIZ SILVEIRA BIZARRIA (OAB 425452/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000589-15.2025.8.26.0099/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Rafael Luiz Silveira Bizarria - Vistos. Diante das irregularidades apresentadas no ofício requisitório, que impossibilitam o seu processamento pelo DEPRE, determino que seja instaurado novo incidente de precatório pelo exequente, observando-se que sejam sanadas as irregularidades apontadas, conforme decisão à pág. 14. De acordo com o Comunicado nº 64/2015 e Comunicado nº 394/2015 do DEPRE relativo às expedições de Precatórios e RPV, à partir de 02.07.2015 cabe ao advogado peticionar eletronicamente utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, as classes Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Eventuais dúvidas do patrono da parte credora poderão ser dirimidas em consulta ao Portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, no segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, Orientação para os Advogados, "Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório". Oportunamente, formado o novo incidente do precatório, venha ele concluso para conferência dos dados e demais providências. Int. Após, arquivem-se este incidente. Intime-se. - ADV: RAFAEL LUIZ SILVEIRA BIZARRIA (OAB 425452/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000589-15.2025.8.26.0099/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Rafael Luiz Silveira Bizarria - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL LUIZ SILVEIRA BIZARRIA (OAB 425452/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiana Liza da Cunha (OAB 162489/SP), Felipe de Carvalho (OAB 394313/SP), Rafael Luiz Silveira Bizarria (OAB 425452/SP) Processo 0000589-15.2025.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eloá Kamily de Lima Camacho, Rodrigo Gustavo Bueno Camacho - Exectdo: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. Superado o prazo de oposição de embargos fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica. No caso em comento, homologo o cálculo, pois há concordância da Fazendo do Estado de São Paulo com o valor apresentado. De acordo com o Comunicado nº 64/2015 e Comunicado nº 394/2015 do DEPRE relativo às expedições de Precatórios e RPV, à partir de 02.07.2015 cabe ao advogado peticionar eletronicamente utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, as classes Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Eventuais dúvidas do patrono da parte credora poderão ser dirimidas em consulta ao Portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, no segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, Orientação para os Advogados, "Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório". Oportunamente, formados os incidente de RPV/Precatório, venha ele concluso para conferência dos dados e demais providências. Em razão das limitações do sistema, determino que a execução da obrigação de implementação de pensão mensal em favor da exequente seja realizada em incidente processual próprio. Arquivem-se estes autos. Int.

16/05/2025, 00:00

Documentos

•05/03/2026, 00:00