Execução de Título Extrajudicial 0000990-02.2013.8.26.0045 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000990-02.2013.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:22

Publicação

11/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000990-02.2013.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - AB DA CUNHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP e outro - Aguarde-se o prazo de 15 dias, após manifeste-se o peticionante em termos de efetivo prosseguimento, independente de nova intimação. - ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:11

Publicação

05/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000990-02.2013.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - AB DA CUNHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP e outro - Aguarde-se o prazo de 15 dias, após manifeste-se o peticionante em termos de efetivo prosseguimento, independente de nova intimação. - ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 15:07

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:41

Publicação

20/01/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000990-02.2013.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - AB DA CUNHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP e outro - A sucessão processual da parte requerida cabe ao autor. Esclareço, para que não reste duvidas: Desde o momento da morte surge a figura do espólio, que é a massa patrimonial indivisa de bens deixada pelo falecido. Assim, a princípio a figura do espólio é que deve figurar como parte, sucedendo o de cujus em todas as relações de ordem patrimonial. O espólio preexiste à abertura de inventário, uma vez que subsiste desde o falecimento. A princípio, é representado pela figura do administrador provisório, que á aquele que se encontra na posse dos bens. Em seguida, com a abertura do inventário incumbe ao inventariante essa representação, que perdura até o trânsito em julgado da sentença de partilha. Na hipótese de encerramento do inventário, o polo passivo invariavelmente deverá ser ocupado pelos sucessores do de cujus. Caso já tenha sido encerrado o inventário, deverá a parte autora aditar a inicial para a inclusão dos sucessores do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias. Não tendo sido providenciada a abertura do inventário, deverá a parte autora, no mesmo prazo, regularizar o polo passivo para figurar o espólio representado pelo administrador da herança, nos termos do art. 1.797 do Código Civil. A situação do espólio, conforme determinado neste item, deverá ser comprovada documentalmente, inclusive com certidão de distribuição cível, escritura pública de partilha de bens, decisão judicial nomeando inventariante para o espólio, sentença judicial homologando eventual partilha apresentada em ação de inventário/arrolamento ou qualquer documento judicial ou extrajudicial apto à comprovação. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 17:02

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000990-02.2013.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - AB DA CUNHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP e outro - A sucessão processual da parte requerida cabe ao autor. Esclareço, para que não reste duvidas: Desde o momento da morte surge a figura do espólio, que é a massa patrimonial indivisa de bens deixada pelo falecido. Assim, a princípio a figura do espólio é que deve figurar como parte, sucedendo o de cujus em todas as relações de ordem patrimonial. O espólio preexiste à abertura de inventário, uma vez que subsiste desde o falecimento. A princípio, é representado pela figura do administrador provisório, que á aquele que se encontra na posse dos bens. Em seguida, com a abertura do inventário incumbe ao inventariante essa representação, que perdura até o trânsito em julgado da sentença de partilha. Na hipótese de encerramento do inventário, o polo passivo invariavelmente deverá ser ocupado pelos sucessores do de cujus. Caso já tenha sido encerrado o inventário, deverá a parte autora aditar a inicial para a inclusão dos sucessores do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias. Não tendo sido providenciada a abertura do inventário, deverá a parte autora, no mesmo prazo, regularizar o polo passivo para figurar o espólio representado pelo administrador da herança, nos termos do art. 1.797 do Código Civil. A situação do espólio, conforme determinado neste item, deverá ser comprovada documentalmente, inclusive com certidão de distribuição cível, escritura pública de partilha de bens, decisão judicial nomeando inventariante para o espólio, sentença judicial homologando eventual partilha apresentada em ação de inventário/arrolamento ou qualquer documento judicial ou extrajudicial apto à comprovação. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), RAFAEL SALES SANTOS (OAB 418738/SP)

20/01/2026, 00:00

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