Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010860-78.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.878,11

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

JANE RAQUEL MERLINO

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE FERNANDES REIS

OAB/SP 434637·CPF·Representa: Autor

GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA NETO

OAB/SP 485530·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO

OAB/SP 364636·CPF·Representa: Autor

ARMANDO REIS FILHO

OAB/SP 379837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2023, 10:59

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Guilherme Dmytraczenko Franco (OAB 364636/SP), Armando Reis Filho (OAB 379837/SP), Caroline Fernandes Reis (OAB 434637/SP), Geraldo José de Almeida Neto (OAB 485530/SP) Processo 1010860-78.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Raquel Merlino - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com rela

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

15/08/2023, 19:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 07:16

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2023, 10:59

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:55

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 11:20

Sentença

•19/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Guilherme Dmytraczenko Franco (OAB 364636/SP), Armando Reis Filho (OAB 379837/SP), Caroline Fernandes Reis (OAB 434637/SP), Geraldo José de Almeida Neto (OAB 485530/SP) Processo 1010860-78.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Raquel Merlino - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com rela

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

15/08/2023, 19:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:34

Julgada Procedente a Ação

19/07/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 08:45

Concedida a Medida Liminar

12/07/2023, 08:41

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 17:32

Decisão

•12/07/2023, 08:41