Execução de Título Extrajudicial 1006414-48.2018.8.26.0072 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006414-48.2018.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006414-48.2018.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Agp Comercio de Aluminio Ltda - - Joacir Francisco Gerolin - Nota de cartório: 1 - Ofício expedido, ciência. Após a assinatura e liberação nos autos digitais, disponível para impressão e pelo portal www.tjsp.jus.br. 2 - Sem prejuízo, após o envio do ofício, providencie o(a) peticionante a comprovação de encaminhamento nos presentes autos. - ADV: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP), JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006414-48.2018.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Agp Comercio de Aluminio Ltda - - Joacir Francisco Gerolin - Mensagem eletrônica - comunicação de julgamento (fls. 2611/2612): Cumpra-se o v. acórdão de fls. 2613/2617, que deu provimento em parte ao recurso na forma especificada a fls. 2617, com trânsito em julgado certificado a fls. 2618. Intimem-se as partes para ciência, aguardando-se o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos na fila específica do processo digital para deliberação judicial inerente ao cumprimento do acórdão. - ADV: GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP), JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)

10/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 10:31

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 10:24

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:18

Publicação

27/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006414-48.2018.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Agp Comercio de Aluminio Ltda - - Joacir Francisco Gerolin - Fls. 2443, item 3: Em cumprimento aosacórdãos de mérito proferidos nos Recursos Especiaisnº1.988.687/RJ, nº 1.988.697/RJ e nº 1.988.686/RJ,processos-paradigmadoTemanº1178, e tratando-se de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação dos executados Joacir Francisco Gerolin e AGP Comércio de Alumínio Ltda. para apresentar documentação contemporânea que comprove a alegada hipossuficiência financeira, mediante exibição de documentos que entendam adequados para esta finalidade, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, de modo a viabilizar a aferição judicial de seu enquadramento, sob cominação expressa de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Certifique o cartório. Deixo expressamente consignado que o cruzamento de petição com aglutinação de argumentos desacompanhados de prova documental correspondente ensejará o indeferimento do benefício por descumprimento do art. 99, § 2º, do CPC. Com do decurso do prazo, tornem conclusos para deliberação judicial. - ADV: GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP), JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 13:37

Mero expediente

26/03/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:40

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006414-48.2018.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Agp Comercio de Aluminio Ltda - - Joacir Francisco Gerolin - Petição de fls. 2465/2466: Indefiro o pedido liminar de tutela de urgência objetivando a imediata suspensão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que tramita em apenso, uma vez que não se vislumbra a presença do requisito da fumaça do bom direito. E assim o faço pela fundamentação necessária e suficiente consistente em ter sido arguida exceção de pré-executividade (fls. 2441/2460) fundada em alegação de prescrição executiva do título e prescrição intercorrente (pedido subsidiário). Ou seja, foram alegadas matérias envolvendo questionamento que reclama exame aprofundado e confrontação analítica, não se mostrando, por isso, revestidas da nota de incontestabilidade, mas, sim, questionáveis e controvertidas. Por isso, resulta delineado que os ora excipientes, em sede de exceção de pré-executividade, alegam matérias discutíveis e controvertidas e, por isso, desprovidas da nota de incontestabilidade, uma vez que sujeitas a argumentação também em sentido diverso. Nessa perspectiva jurídica, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos: A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória (REsp 1.110.925-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). Desta forma, não se vislumbra o "fumus boni iuris", razão pela qual indefiro o pedido liminar em tutela de urgência formulado a fls. 2458, reiterado a fls. 2465, e determino o regular prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em apenso. Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório expedido a fls. 2463. Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão, observando-se que eventual pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo recursal. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP), JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP)

03/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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