Execução da Pena 0002484-52.2022.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0002484-52.2022.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de MURILO MARTINS DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0017808-66.2025.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente MURILO MARTINS DOS SANTOS, CPF: 349.301.508-92, RG: 42563489, RJI: 193225411-31, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de MURILO MARTINS DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Sobrevindo nova condenação no regime fechado, referente ao processo nº 1500195-02.2024.8.26.0120 da 2ª Vara Criminal de Cândido Mota-SP (fato anterior à progressão de regime), por ora, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto, concedido em favor de MURILO MARTINS DOS SANTOS, CPF: 349.301.508-92, RG: 42563489, RJI: 193225411-31, recolhido no(a) Penitenciária - Assis. O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Fls. 352/354. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 5 (cinco) dias do total das penas impostas ao sentenciado MURILO MARTINS DOS SANTOS, CPF: 349.301.508-92, RG: 42563489, RJI: 193225411-31, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 60 (sessenta) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 29/11/2024 a 09/12/2024 e 03/02/2025 a 19/02/2025) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 22:56

Ato ordinatório

14/07/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:56

Publicação

11/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de MURILO MARTINS DOS SANTOS, CPF: 349.301.508-92, RG: 42563489, RJI: 193225411-31, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 16:37

Documentos

•29/10/2025, 01:00

Intimação