Execução de Título Extrajudicial 1034699-88.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034699-88.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034699-88.2023.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO (OAB SP062672) ATO ORDINATÓRIO Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas referente à(s) pesquisa(s) solicitadas(s) conforme o art. 9º e Anexo V, Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias. Local:

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034699-88.2023.8.26.0100/SP RELATOR: MONICA DI STASI EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO (OAB SP062672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 14/05/2026 - Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034699-88.2023.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO (OAB SP062672) EXECUTADO: ERILANDIA XIMENES PAIVA ADVOGADO(A): FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (OAB CE037275) EXECUTADO: ERILANDIA XIMENES PAIVA ADVOGADO(A): FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (OAB CE037275) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que este processo passa, a partir desta data, a tramitar no Sistema E-proc. Sendo verificada qualquer intercorrência, deverá a parte se manifestar em 25 (vinte e cinco) dias. Estando correta a migração, não haverá necessidade na manifestação, pois o processo seguirá a ordem cronológica que se encontrava no sistema SAJPG5 impreterivelmente. Local: São Paulo

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034699-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Erilandia Ximenes Paiva Me e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10346998820238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (OAB 37275CE/), FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (OAB 37275CE/), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2026, 04:05

Expedida/certificada

12/04/2026, 04:05

Documento (Certidão)

12/04/2026, 00:47

Petição

14/01/2026, 17:07

Ato ordinatório

28/12/2025, 19:34

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034699-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Erilandia Ximenes Paiva Me e outro - Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS em nome dos executados. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (OAB 37275CE/), FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (OAB 37275CE/)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 15:04

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1034699-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Erilandia Ximenes Paiva Me e outro - Vistos. Fls. 439/441: Em que pesem as alegações da executada, com a suspensão do recurso especial até o julgamento do Tema 1285 do C. Superior Tribunal de Justiça, é incabível que o presente Juízo decida sobre o mérito da controvérsia, liberando o levantamento dos valores, enquanto perdurar a suspensão. Neste sentido, decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. REPETITIVO NO STJ. TEMA 1285. DECISÃO QUE DETERMINA A AFETAÇÃO DO TEMA E SUSPENSÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO BANCO CREDOR, ORA AGRAVADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE SUSPENSÃO. DECISÃO ANULADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que, nos autos de execução de título extrajudicial, determinou o aguardo do trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2251575-92.2024.8.26.0000, o qual deferiu parcialmente o pedido de desbloqueio de valores penhorados, limitando a impenhorabilidade a 40 salários mínimos, com levantamento do excedente pelo exequente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar a decisão agravada, com base na superveniência de Recurso Especial afetado ao rito dos repetitivos (Tema 1285/STJ), cuja tramitação foi expressamente suspensa por decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Embora os recursos especiais não tenham, como regra, efeito suspensivo (CPC, art. 995), na hipótese dos autos, houve afetação da controvérsia pelo STJ no julgamento dos Recursos Especiais nº 2015693/PR e 2020425/RS, sob o rito dos repetitivos, que impôs a suspensão do processamento do Recurso Especial interposto pelo Banco agravado. 4. No caso, o Recurso Especial interposto pelo Banco exequente contra o acórdão do agravo de instrumento foi atingido pela ordem de suspensão proferida em 24/02/2025, no bojo do Tema 1285/STJ, o qual trata da impenhorabilidade de valores poupados até 40 salários mínimos. 5. A decisão agravada, diante da suspensão obrigatória, configurou-se nula, na medida que, na atual situação processual, descabe ao MM. Juízo da causa deliberar acerca do pedido formulado pela parte agravante, ante a afetação da matéria pela Superior Instância. 6. Deve-se anular a decisão de origem, de ofício, com determinação ao MM Juízo da causa para que aprecie a questão após o julgamento dos 2015693/PR e REsp 2020425/RS, representativos da controvérsia estabelecida pelo Tema 1285, do Eg. STJ, como bem entender de direito e nos termos do ali deliberado pela Corte Superior, julgando se prejudicado o recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não conhecido, com determinação. Tese de julgamento: "A afetação do recurso ao rito dos repetitivos no STJ impõe a suspensão obrigatório do recurso especial que verse sobre a mesma matéria, impedindo o juízo de origem de decidir sobre o mérito da controvérsia enquanto perdurar a suspensão. É nula a decisão proferida, com base na superveniência de Recurso Especial afetado ao rito dos repetitivos (Tema 1285/STJ), cuja tramitação foi expressamente suspensa por decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP, visando à uniformização da jurisprudência e à segurança jurídica." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 995, 1.030, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, ProAfR no REsp 2015693/PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 07.10.2024; Precedentes deste E. Tribunal de Justiça.(TJSP; Agravo de Instrumento 2027475-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025) Desse modo, indefiro o pedido de imediata expedição do mandado de levantamento. Diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (OAB 37275CE/), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (OAB 37275CE/)

04/09/2025, 00:00

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