Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1003422-12.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
Vistos. Homologo o acordo formulado pelas partes (fls. 241), motivo pelo qual e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo. Considerando que a data estipulada para pagamento já decorreu, informe a parte, em 15 dias se houve o cumprimento do acordo. Na hipótese de descumprimento, a execução deverá obedecer ao peticionamento vinculado ao feito principal, com posterior cadastro como incidente de cumprimento de sentença (Provimentos CG n. 16/2016 e 1789/2017). P.R.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), BIANCA SCONZA PORTO (OAB 187471/SP)