Execução de Título Extrajudicial 1002703-86.2025.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002703-86.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002703-86.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mario Bearare Neto – Me - Vistos. Não tendo sido localizados bens penhoráveis, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. No período da suspensão, ficará suspensa também a prescrição (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, independente de intimação, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se o prazo de ocorrência da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: FAUSTO BIGELI ROCHA (OAB 490430/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002703-86.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mario Bearare Neto – Me - Vistas dos autos à parte requerente para: manifestar-se acerca das respostas das pesquisas obtidas junto ao(s) sistema(s), no prazo de 15 dias. - ADV: FAUSTO BIGELI ROCHA (OAB 490430/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:29

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:51

Publicação

11/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002703-86.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mario Bearare Neto – Me - Vistas dos autos à parte requerente para: Considerando o pedido de diligências totalizando 07 UFESP's e o recolhimento de apenas 05 UFESP's e considerando os termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/23), que instituiu a cobrança do serviço de impressão dos Sistemas solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Sisbajud, Renajud, Serasajud, Infojud, CRC-Jud e Comgásjud providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434) no valor fixado de acordo com anexo V do provimento acima, correspondente ao valor de 01 UFESPs = R$ 38,42, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período, no prazo, 20 dias. - ADV: FAUSTO BIGELI ROCHA (OAB 490430/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 19:17

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:54

Publicação

16/12/2025, 21:50

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002703-86.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mario Bearare Neto – Me - Vistos. Valor do débito: R$ 5.360,08 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ * Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Diante da existência de credor fiduciário, recolha a taxa postal, no prazo de 10 dias e após, cientifique-se o credor fiduciário no endereço indicado às fl.68 Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Finalmente, nos termos do art. 154, VI, do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar eventual proposta de autocomposição apresentada pelo executado na ocasião da citação, circunstância que não impede a efetivação da penhora no caso de não pagamento integral da dívida no prazo assinalado nesta ordem (três dias). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte exequente deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte exequente deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: JOSÉ MAURO LUDOVINO JUNIOR (OAB 392631/SP)

31/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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