Execução de Título Extrajudicial 1000352-35.2025.8.26.0140 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000352-35.2025.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 05:01

Documento (Certidão)

31/03/2026, 08:13

Expedição de documento (Carta)

30/03/2026, 14:13

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 16:31

Publicação

18/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000352-35.2025.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edson Luizon Garcia - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 79/80) e, consequentemente JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b" combinado com o artigo 924, inciso II, ambos do Novo Código de Processo Civil. Saliente-se que, no presente caso, a suspensão do feito nos termos do artigo 922 do CPC afronta o princípio da razoável duração do processo, dado o número de parcelas fixadas entre as partes para a quitação do débito. Ademais, fica garantido à parte exequente o direito de executar o título executivo judicial formado nesta data, não havendo qualquer prejuízo. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO ENTABULADO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - NOVAÇÃO COM PREVISÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM OITO ANOS, INCLUSIVE ENGLOBANDO OBRIGAÇÃO, SEQUER OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0002222-36.2013.8.26.0114; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 07/02/2019) O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Custas finais a cargo da executada, no valor de R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), correspondente ao valor mínimo estabelecido pela Lei de Custas nº 11.608/2003. Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). P. I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: VICTOR ZANATA CALLEGARI (OAB 424167/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 18:24

Publicação

08/09/2025, 05:36

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000352-35.2025.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edson Luizon Garcia - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 79/80) e, consequentemente JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b" combinado com o artigo 924, inciso II, ambos do Novo Código de Processo Civil. Saliente-se que, no presente caso, a suspensão do feito nos termos do artigo 922 do CPC afronta o princípio da razoável duração do processo, dado o número de parcelas fixadas entre as partes para a quitação do débito. Ademais, fica garantido à parte exequente o direito de executar o título executivo judicial formado nesta data, não havendo qualquer prejuízo. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO ENTABULADO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - NOVAÇÃO COM PREVISÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM OITO ANOS, INCLUSIVE ENGLOBANDO OBRIGAÇÃO, SEQUER OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0002222-36.2013.8.26.0114; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 07/02/2019) O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Custas finais a cargo da executada, no valor de R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), correspondente ao valor mínimo estabelecido pela Lei de Custas nº 11.608/2003. Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). P. I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: VICTOR ZANATA CALLEGARI (OAB 424167/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Zanata Callegari (OAB 424167/SP) Processo 1000352-35.2025.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson Luizon Garcia - Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por MANDADO, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da importância devida, mais honorários advocatícios, ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de livre constrição. (Artigo 829, §§ 1º e 2º, do CPC/2015). Atento ao que dispõe o artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil/2015, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Em caso de pagamento integral do débito no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Efetuada a penhora, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá realizar a avaliação do bem(ns) constrito, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s). Em caso de o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça não encontrar bens que cubram o débito, deverá cumprir o que prescreve o artigo 831 cc 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil/2015. Cientifique(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que, independente de penhora, poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique(m)-se-o(a)(s), ainda, de que, no prazo para interposição dos embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução acrescido dos honorários advocatícios, poderá(ão) requerer o parcelamento do débito remanescente nos termos do artigo 916, do Código de Processo Civil/2015. Frustrada a citação por carta, com o recolhimento da diligência pertinente, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nele consignando as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [R$3.087,92]. Na ausência de pagamento voluntário ou penhora de bens suficientes para garantia da execução e, se requerida, proceda-se à penhora online (art. 854 do CPC), recolhendo/realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Bacenjud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5º, do CPC. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará/mandado de levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para apresentar o necessário formulário no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução. Caso infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros, a qual conta com a preferência disposta no art. 835, I, do CPC, expeça-se, desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, par. 3º), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, II, c, do CPC). Caso não beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte exequente recolher a diligência do oficial de justiça necessária. Observe-se que, Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, par. 2º, do CPC). A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC e seus parágrafos quanto ao depósito dos bens. Na hipótese de a parte exequente ter indicado à penhora bem imóvel, deverá ser intimado para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia da respectiva matrícula atualizada. Apresentada tempestivamente a matrícula, deverá o próprio cartório lavrar o termo de penhora, intimando-se: a) a parte exequente para comprovar a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do CPC); b) a parte executada e cônjuge (art. 842 do CPC). Sem prejuízo do cumprimento do determinado no subitem anterior, deverão ser os autos encaminhados ao Sr. Avaliador Judicial para que avalie o imóvel penhorado, intimando-se após a parte para que se manifeste sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias (caso o avaliador manifeste impossibilidade de avaliar o bem por estar localizado fora da área de competência territorial da comarca, deverá ser deprecada a realização da avaliação e demais atos executórios). Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá, desde logo, o oficial de justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, par. 1º, do CPC), intimando a parte executada para indicar bens passíveis de penhora (art. 774, V, do CPC), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 05 dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. Efetivada a penhora, a parte executada deverá ser, de imediato, intimada. Não apresentada qualquer impugnação ou rejeitada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de extinção do processo, diga se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pela lei: a) primeiramente, na adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 879, I, do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880 do CPC); c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação judicial (art. 881 do CPC), hipótese em que poderá indicar o leiloeiro público (art. 883 do CPC); d) como última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá detalhar minuciosamente como pretende que se dê o usufruto. Requerida a adjudicação, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a inclusive quanto à possibilidade de remição da execução caso se trate de imóvel hipotecado (art. 877, par. 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante (art. 877 do CPC), a qual deve ser intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito, intime-se a parte exequente para que deposite a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução em cinco dias. Realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante. Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega, expeça-se alvará para o levantamento da diferença pela parte executada. Requerida a alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou o usufruto, voltem os autos conclusos para as respectivas deliberações. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Todas as movimentações(46)