Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0002826-09.2024.8.26.0050 - TJSP

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0002826-09.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:51

Publicação

16/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Fernandes dos Santos (OAB 245370/SP), Milena Bettoni da Silva Pitorri (OAB 414442/SP) Processo 0002826-09.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS, relativamente aos fatos apurados no processo nº 7003755-59.2022.8.09.0051, que tramitou no VEP DE GOIÂNIA - GO, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:40

Cumprimento da Pena

15/05/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

04/05/2025, 23:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 15:26

Ato ordinatório

12/04/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

12/04/2025, 15:25

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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