Execução Fiscal 1511921-25.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1511921-25.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1511921-25.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Sp Armazens Gerais Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 133/135, por serem tempestivos, e no mérito, REJEITO-OS. A decisão embargada (fls. 127/128) enfrentou as questões efetivamente postas na exceção de pré-executividade - ilegitimidade passiva e vício na base de cálculo -, não havendo que se falar em omissão quanto ao parcelamento administrativo, tema que não foi o cerne daquela defesa. O que se busca, por via inadequada, é a rediscussão do mérito, o que é vedado na presente sede. Evidencia-se o mero inconformismo da parte, que deve se valer de recurso próprio para impugnar o julgado. Diante do exposto, mantenho integralmente a decisão de fls. 127/128. Intimem-se. Guarulhos, 13 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Machado Bonfiglioli (OAB 107734/SP) Processo 1511921-25.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sp Armazens Gerais Ltda - Int.-se a parte embargada para manifestação, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Então, voltem conclusos para decidir.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 07:39

Publicação

12/06/2024, 09:12

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 07:15

Mero expediente

11/06/2024, 07:15

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2024, 08:00

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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