Execução de Título Extrajudicial 1012000-79.2023.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012000-79.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 21:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:52

Publicação

09/03/2026, 05:09

Publicação

09/03/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012000-79.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Mario Souza Silva Filho Barra Bonita Me - - Mario Souza Silva Filho - Manifestem-se as partes quanto ao adimplemento do acordo. No caso de silêncio, será interpretado que houve cumprimento do pactuado. Prazo: 05 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012000-79.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Mario Souza Silva Filho Barra Bonita Me - - Mario Souza Silva Filho - Vista à parte exequente acerca do ofício recebido e juntado à fl. 479 (arresto e penhora do imóvel matrícula nº 6.086). - ADV: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:38

Documento (Ofício)

06/03/2026, 15:32

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:04

Publicação

06/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012000-79.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Mario Souza Silva Filho Barra Bonita Me - - Mario Souza Silva Filho - Vistos. Homologo o acordo entabulado, com a observação de que não há isenção do pagamentos dascustasfinais, diante da fase em que ocorrido o ajuste. Nesse sentido, colaciono ementa de julgado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em situação similar: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Acordo homologado - Pedido de dispensa de pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo90, § 3º, do CPC - Impossibilidade - Norma que se aplica somente a acordos homologados na fase de conhecimento - Ademais, foram prestados serviços de natureza forense, o que justifica o pagamento da respectiva contraprestação pecuniária - Decisão mantida - Recurso não provido." (TJ-SP - AI: 20955511220198260000 SP 2095551-12.2019.8.26.0000, Relator: Mario de Oliveira, Data de Julgamento: 24/06/2019, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/06/2019) No mais, informem as partes se houve o cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 12:01

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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