Execução de Título Extrajudicial 1014011-95.2021.8.26.0223 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014011-95.2021.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:37

Determinada diligência

11/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:09

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2026, 20:59

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

30/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0748/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:36

Juntada

30/03/2026, 00:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0748/2026Teor do ato: Vistos. Diante do prazo decorrido, cobre-se, com urgência, a devolução do mandado nº 223.2025/039721-1, devidamente cumprido. Int.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP), Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

27/03/2026, 20:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Diante do prazo decorrido, cobre-se, com urgência, a devolução do mandado nº 223.2025/039721-1, devidamente cumprido. Int.

27/03/2026, 19:24

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGJA.26.70045314-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/03/2026 17:57

27/03/2026, 18:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0685/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 06:32

Juntada

24/03/2026, 06:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0685/2026Teor do ato: * fLS. 231/233: Manifeste-se o requerente.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP), Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

23/03/2026, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:37

DESPACHO

•27/03/2026, 19:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0568/2021Teor do ato: Vistos, Primeiro, retire-se o segredo de justiça por ausência de previsão legal, pois a publicidade dos atos processuais é a regra (arts. 5º, LX e 93, IX, da CF, c.c. art. 189, CPC). No mais, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretam

29/11/2021, 00:27

Concedida a Medida Liminar - Vistos, Primeiro, retire-se o segredo de justiça por ausência de previsão legal, pois a publicidade dos atos processuais é a regra (arts. 5º, LX e 93, IX, da CF, c.c. art. 189, CPC). No mais, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação

26/11/2021, 18:22

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0748/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Diante do prazo decorrido, cobre-se, com urgência, a devolução do mandado nº 223.2025/039721-1, devidamente cumprido. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGJA.26.70045314-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/03/2026 17:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0685/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0685/2026Teor do ato: * fLS. 231/233: Manifeste-se o requerente.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP), Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

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