Procedimento Comum Cível 1002248-64.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 104.500,00

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

ANDREA DE JESUS DA CUNHA

CPF

Autor

VIVIAN HELENA MAIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICANA - FUSAME

CNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA CEZARETTO AZEVEDO

OAB/SP 300577·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANE MAIA

OAB/SP 98738·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA

OAB/SP 170613·CPF·Representa: Réu

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP 155371·CPF·Representa: Réu

MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI

OAB/SP 205456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDREA DE JESUS DA CUNHA

CPF

Autor

VIVIAN HELENA MAIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICANA - FUSAME

CNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:51

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:47

Apensado ao processo

04/09/2025, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2025, 12:54

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:51

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:47

Apensado ao processo

04/09/2025, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:49

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/09/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:00

Julgada improcedente a ação

11/09/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 08:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 08:34:53, 1ª Vara Cível.

20/08/2024, 20:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.

13/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 08:15

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 06:59

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:26

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:16

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:21

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Gumier Horschutz (OAB 155371/SP), Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB 170613/SP), Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB 205456/SP), Cristhiane Maia (OAB 98738/SP), Vanessa Cezaretto Azevedo (OAB 300577/SP) Processo 1002248-64.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea de Jesus da Cunha - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA - FUSAME, Vivian Helena Maia - Vistos. Tornem ao perito para esclarecimento da dúvida lançada a

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:05

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 13:13

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:50

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

22/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão

22/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2021, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 15:56

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:19

Decisão

15/07/2021, 16:46

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 17:23

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:35

Ato ordinatório

02/06/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 10:19

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 04:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 20:07

Decisão

15/01/2021, 16:33

Conclusos para decisão

12/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:52

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 13:17

Juntada de Mandado

06/11/2020, 13:16

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:38

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2020, 05:45

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 21:48

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:55

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2020, 18:01

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2020, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 04:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 11:38

Expedição de Carta.

18/06/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 17:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 12:06

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/03/2020, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2020, 09:12

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:31

Sentença

•11/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:39

Decisão

•05/08/2024, 16:59

Despacho

•05/07/2024, 15:39

Decisão

•28/06/2024, 08:15

Decisão

•23/04/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:55

Despacho

•23/11/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:19

Despacho

•30/08/2023, 19:05

Despacho

•26/05/2023, 16:16

Despacho

•18/04/2023, 11:22

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:31

Sentença

•11/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:39

Decisão

•05/08/2024, 16:59

Despacho

•05/07/2024, 15:39

Decisão

•28/06/2024, 08:15

Decisão

•23/04/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:55

Despacho

•23/11/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:19

Despacho

•30/08/2023, 19:05

Despacho

•26/05/2023, 16:16

Despacho

•18/04/2023, 11:22

Despacho

•31/10/2022, 15:31

Despacho

•07/04/2022, 16:36

Decisão

•22/09/2021, 16:32

Despacho

•16/09/2021, 15:56

Decisão

•15/07/2021, 16:46

Despacho

•01/07/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:33

Decisão

•15/01/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:38

Despacho

•13/07/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:15

Decisão

•15/06/2020, 17:58

Despacho

•30/04/2020, 12:06

Despacho

•28/03/2020, 09:12