Monitória 0088591-15.2012.8.26.0002 - TJSP

Monitória 0088591-15.2012.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0088591-15.2012.8.26.0002/01 (apensado ao processo 0088591-15.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VSTP Educação S/A. - Vistos. Fls. 657/659: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que a prática forense e pesquisas recentes têm se mostrado infrutíferas, apenas gerando atraso no andamento processual. Ademais, o pedido foi genericamente formulado, sem a indicação da devida utilidade prática da pretensão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0088591-15.2012.8.26.0002/01 (apensado ao processo 0088591-15.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VSTP Educação S/A. - Vistos, Indefiro a expedição de ofício para os sites de apostas, eis que a prática forense e pesquisas recentes têm se mostrado infrutíferas, apenas gerando atraso no andamento processual, ademais, a natureza das apostas compromete a própria liquidez do crédito. Expedição de ofício, de forma aleatória, que não se legitima, ainda mais se considerada a inexistência de indícios de que os agravados façam uso desses sites de apostas (TJSP AI nº 2394623-12.2024.8.26.0000). Ademais, a natureza das apostas retira a própria liquidez do crédito, como também se reconhece, verbi gratia: AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE (...) Pretensão à expedição de ofícios aos sites de apostas online bet365, Betano, Betfair, Rivalo, KTO, LeoVegas, Bwin, F12.bet, Betmotion e Sportsbet.io, a fim de penhorar eventuais créditos do agravado Inobstante a dificuldade do credor em localizar bens passíveis de responder pelo débito executado, não consta dos autos indícios de que o executado tenha registro efetivo nos sites indicados ou valores a receber - Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa - Ainda que eventual prêmio a ser recebido pelo jogador poderá transformar-se em dinheiro, o jogo de apostas a dinheiro, é a aposta em um evento aleatório, futuro e incerto, condicionado a presença de determinados elementos variáveis, o que, por via de consequência, retira a possibilidade de liquidez imediata daqueles créditos eventuais Precedente deste E.TJSP - Decisão mantida - Agravo improvido" (TJSP AI nº 2379619-32.2024.8.26.0000 Rel. Des. Salles Vieira DJ: 31.01.2025 g.n.). Nada mais sendo requerido, aguarde-se em arquivo. Intimem-se - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0088591-15.2012.8.26.0002/01 (apensado ao processo 0088591-15.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VSTP Educação S/A. - Fl. 647: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) Infojud realizada(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0088591-15.2012.8.26.0002/01 (apensado ao processo 0088591-15.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VSTP Educação S/A. - Vistos. Fls. 644: Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD. Parte a ser consultada: João Batista de Paula CPFJ: 225.120.548-96 A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0088591-15.2012.8.26.0002/01 (apensado ao processo 0088591-15.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VSTP Educação S/A. - Vistos. Fls. 640/641: Preliminarmente complemente o exequente as custas necessárias para pesquisa pretendida no prazo de dez dias, tendo em vista que são dois executados no polo passivo. Após, tornem conclusos. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0088591-15.2012.8.26.0002/01 (apensado ao processo 0088591-15.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VSTP Educação S/A. - Fls. 611/612: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) Sniper realizada(s) em relação ao CPF do executado. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0088591-15.2012.8.26.0002/01 (apensado ao processo 0088591-15.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VSTP Educação S/A. - Vistos. Fls. 516/519: Intimação válida, nos termos do artigo 274, § único do CPC, inclusive com decurso de prazo às fls. 504. Assim, defiro a expedição de MLE, em favor da parte exequente. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 0088591-15.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VSTP Educação S/A. - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0522.1130.5005.3412, em favor de VSTP Educação SA, no valor nominal de R$ 1.883,35, nos termos da decisão de fls. 520, e formulário de fls. 519, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 0088591-15.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VSTP Educação S/A. - Vistos. Fls. 521/523: Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado (s), desde que recolhidas as custas, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Parte a ser consultada: João Batista de Paula e João Batista de Paula CPF/CNPJ: 225.120.548-96 e 17.231.482/0001-93 Após, dê-se ciência à parte exequente da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 0088591-15.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VSTP Educação S/A. - Vistos. Fls. 516/519: Intimação válida, nos termos do artigo 274, § único do CPC, inclusive com decurso de prazo às fls. 504. Assim, defiro a expedição de MLE, em favor da parte exequente. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 0088591-15.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VSTP Educação S/A. - Vistos. Fls. 516/519: Intimação válida, nos termos do artigo 274, § único do CPC, inclusive com decurso de prazo às fls. 504. Assim, defiro a expedição de MLE, em favor da parte exequente. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 0088591-15.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VSTP Educação S/A. - Vistos. Fls. 516/519: Intimação válida, nos termos do artigo 274, § único do CPC, inclusive com decurso de prazo às fls. 504. Assim, defiro a expedição de MLE, em favor da parte exequente. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 0088591-15.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VSTP Educação S/A. - Vistos. Fls. 516/519: Intimação válida, nos termos do artigo 274, § único do CPC, inclusive com decurso de prazo às fls. 504. Assim, defiro a expedição de MLE, em favor da parte exequente. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0088591-15.2012.8.26.0002/01 (apensado ao processo 0088591-15.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - VSTP Educação S/A. - Vistos, Indefiro a expedição de ofício para os sites de apostas, eis que a prática forense e pesquisas recentes têm se mostrado infrutíferas, apenas gerando atraso no andamento processual, ademais, a natureza das apostas compromete a própria liquidez do crédito. Expedição de ofício, de forma aleatória, que não se legitima, ainda mais se considerada a inexistência de indícios de que os agravados façam uso desses sites de apostas (TJSP AI nº 2394623-12.2024.8.26.0000). Ademais, a natureza das apostas retira a própria liquidez do crédito, como também se reconhece, verbi gratia: AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE (...) Pretensão à expedição de ofícios aos sites de apostas online bet365, Betano, Betfair, Rivalo, KTO, LeoVegas, Bwin, F12.bet, Betmotion e Sportsbet.io, a fim de penhorar eventuais créditos do agravado Inobstante a dificuldade do credor em localizar bens passíveis de responder pelo débito executado, não consta dos autos indícios de que o executado tenha registro efetivo nos sites indicados ou valores a receber - Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa - Ainda que eventual prêmio a ser recebido pelo jogador poderá transformar-se em dinheiro, o jogo de apostas a dinheiro, é a aposta em um evento aleatório, futuro e incerto, condicionado a presença de determinados elementos variáveis, o que, por via de consequência, retira a possibilidade de liquidez imediata daqueles créditos eventuais Precedente deste E.TJSP - Decisão mantida - Agravo improvido" (TJSP AI nº 2379619-32.2024.8.26.0000 Rel. Des. Salles Vieira DJ: 31.01.2025 g.n.). Nada mais sendo requerido, aguarde-se em arquivo. Intimem-se - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

16/06/2025, 00:00

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