Execução de Título Extrajudicial 1012273-57.2025.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012273-57.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:34

Publicação

04/02/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012273-57.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Donna Fiuca Comercio de Alimentos Ltda e outro - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, assinalada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas em ordem, partes beneficiária da Justiça Gratuita. Servirá a presente sentença de ofício para fins de desbloqueios, levantamento de penhora e cancelamento de eventuais averbações procedidas nos termos do artigo 828 do CPC, cabendo ao interessado providenciar o respectivo protocolo. Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Comunique-se o Tribunal de Justiça, tendo em vista o agravo supra mencionado. P. I. - ADV: ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 14:12

Publicação

04/11/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012273-57.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Donna Fiuca Comercio de Alimentos Ltda e outro - VISTOS. Ciente da interposição do agravo de instrumento, bem como da concessão de efeito suspensivo parcial, mediante o qual se determinou a redução do percentual de penhora para 10% (dez por cento) do faturamento mensal bruto da executada. Para o regular prosseguimento do feito executivo, em estrita observância ao decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedo à nomeação do profissional habilitado no portal eletrônico, Sr. Matheus Merxed Guedes, para o exercício do múnus de administrador judicial. Intime-se o ora nomeado, o qual deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, informando se aceita o encargo, estimar os seus honorários e apresentar o plano de atuação, nos termos do art. 866, §2º do CPC. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP)

04/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1012273-57.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - VISTOS. Recebo os embargos de declaração de págs. 511/512, tempestivamente interpostos, e lhes dou provimento, uma vez que os fatos neles articulados merecem prosperar. Em síntese, aduz o embargante inadimplemento contratual e prática de fraude à garantia fiduciária, com base na constatação de que os executados estão recebendo valores via PIX e dinheiro, além de utilizarem maquineta diversa da credenciadora vinculada, com o intuito de desviar os recebíveis da conta vinculada à operação de crédito. A conduta foi comprovada por ata notarial lavrada em 06/03/2025. Nos termos do art. 300 do CPC, é cabível a concessão da tutela de urgência quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. E no caso, ambos estão configurados. A relação obrigacional está documentalmente comprovada e o título é líquido, certo e exigível, bem com o risco de dissipação dos valores garantidores é evidente, dado o uso de formas alternativas de recebimento e ocultação dos ativos, frustrando a execução. Ademais, trata-se de situação que também justifica o arresto prévio de bens com fundamento no art. 829, §2º do CPC, diante de fortes indícios de manobra para impedir a satisfação do crédito. Ante o exposto, ACOLHO estes embargos declaratórios, para DEFERIR a tutela de urgência nos seguintes termos: I) determinar o imediato bloqueio de ativos financeiros e aplicações em nome dos executados até o limite do valor exequendo R$ 399.605,93 (Trezentos e noventa e nove mil seiscentos e cinco reais e noventa e três centavos), por meio do sistema SISBAJUD, a título de arresto cautelar; II) para que seja feita a realocação e o restabelecimento das maquinetas de cartões vinculadas à conta domicílio referente à garantia prestada, para que, com isso, todas vendas realizadas em seus pontos comerciais sejam destinadas à conta vinculada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a dez dias. Cite-se e intime-se com urgência.

16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(68)