Execução de Título Extrajudicial 1008231-35.2021.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008231-35.2021.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008231-35.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacaranda - Rosilene Dias Galvao - Banco do Brasil S/A e outro - José Valério Santos Júnior e outro - Daniela Maria Isalino de Carvalho e outro - 1. Fls. 760/761: Anote-se a interposição de agravo de instrumento pela parte executada contra a decisão de fls. 728/730, que fica mantida por seus próprios fundamentos, não se vislumbrando razões/fundamentos para reconsideração/modificação. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual comunicação de efeito suspensivo/ativo. 3. Int - ADV: JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP), MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO ANTUNES (OAB 459634/SP), ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOSE MARCOS TEIXEIRA (OAB 139044/SP), FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP), BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA (OAB 38828/CE)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008231-35.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacaranda - Rosilene Dias Galvao - Banco do Brasil S/A e outro - José Valério Santos Júnior e outro - Daniela Maria Isalino de Carvalho e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Cumprir a determinação pretérita. Nada Mais. Taubaté, 27 de maio de 2026. Eu, ___, Geraldo Ortiz, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSE MARCOS TEIXEIRA (OAB 139044/SP), FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP), JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 459634/SP), ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA (OAB 38828/CE)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008231-35.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacaranda - Rosilene Dias Galvao - Banco do Brasil S/A e outro - José Valério Santos Júnior e outro - Daniela Maria Isalino de Carvalho e outro - 2.3. Diante de todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO da devedora e, por conseguinte, HOMOLOGO a arrematação dos direitos aquisitivos descritos no Auto Positivo de pp. 663/664, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tornando-a perfeita, acabada e irretratável, nos estritos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.4. Com fundamento no art. 774, inc. II do CPC, condeno a autora, por ato atentatório à dignidade da justiça, no pagamento de multa em valor equivalente a 10% sobre o valor da execução, em favor da credora. 3. Em prosseguimento: a) independentemente de nova conclusão, e após o decurso do prazo recursal contra a presente decisão, expeça-se a competente Carta de Arrematação em favor de DANIELA MARIA ISALINO, incumbindo à arrematante o seu devido encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis; b) intime-se a arrematante para que mantenha o rigoroso depósito mensal em conta judicial vinculada a este processo das 30 (trinta) parcelas remanescentes, conforme estipulado no ato expropriatório, devendo comprovar os pagamentos sequenciais nos autos; e c) intimem-se o exequente e o MUNICÍPIO DE TAUBATÉ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem planilha atualizada de seus créditos, para fins de oportuno levantamento do montante já depositado e julgamento do concurso de credores - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 459634/SP), ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA (OAB 38828/CE), JOSE MARCOS TEIXEIRA (OAB 139044/SP), JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP), FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008231-35.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacaranda - Rosilene Dias Galvao - Banco do Brasil S/A e outro - José Valério Santos Júnior e outro - Daniela Maria Isalino de Carvalho e outro - Vistos, 1. Por ora, intime-se o Leiloeiro Oficial para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada pela executada nas pp. 690/701. 2. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP), JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP), BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA (OAB 38828/CE), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), JOSE MARCOS TEIXEIRA (OAB 139044/SP), MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 459634/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:54

Outras Decisões

03/02/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 20:58

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:09

Publicação

20/01/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008231-35.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacaranda - Rosilene Dias Galvao - Banco do Brasil S/A e outro - José Valério Santos Júnior e outro - Vistos. 1. Fls. 690/701: no prazo de 10 dias, manifeste-se o exequente acerca da impugnação à arrematação. 2. Após, voltem conclusos. 3. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP), BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA (OAB 38828/CE), ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 459634/SP), FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP)

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 19:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 19:08

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 18:33

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008231-35.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacaranda - Rosilene Dias Galvao - Banco do Brasil S/A e outro - José Valério Santos Júnior e outro - Daniela Maria Isalino de Carvalho e outro - 2.3. Diante de todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO da devedora e, por conseguinte, HOMOLOGO a arrematação dos direitos aquisitivos descritos no Auto Positivo de pp. 663/664, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tornando-a perfeita, acabada e irretratável, nos estritos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.4. Com fundamento no art. 774, inc. II do CPC, condeno a autora, por ato atentatório à dignidade da justiça, no pagamento de multa em valor equivalente a 10% sobre o valor da execução, em favor da credora. 3. Em prosseguimento: a) independentemente de nova conclusão, e após o decurso do prazo recursal contra a presente decisão, expeça-se a competente Carta de Arrematação em favor de DANIELA MARIA ISALINO, incumbindo à arrematante o seu devido encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis; b) intime-se a arrematante para que mantenha o rigoroso depósito mensal em conta judicial vinculada a este processo das 30 (trinta) parcelas remanescentes, conforme estipulado no ato expropriatório, devendo comprovar os pagamentos sequenciais nos autos; e c) intimem-se o exequente e o MUNICÍPIO DE TAUBATÉ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem planilha atualizada de seus créditos, para fins de oportuno levantamento do montante já depositado e julgamento do concurso de credores - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 459634/SP), ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA (OAB 38828/CE), JOSE MARCOS TEIXEIRA (OAB 139044/SP), JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP), FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008231-35.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacaranda - Banco do Brasil S/A - José Valério Santos Júnior e outro - Vistos 1. Fls. 634: proceda-se à nova tentativa de alienação judicial eletrônica nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil, observando-se as regras dos Provimentos CSM nº 1625/09, CSM2614/21 e CG 19/21 a cargo do leiloeiro José Valério S. Júnior. Proceda a serventia sua intimação. 2. Tratando-se de penhora de direitos aquisitivos, a avaliação do bem deve corresponder ao valor de mercado após o abatimento do saldo devedor atual: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Avaliação de direitos sobre bem imóvel - Respeitável decisão que rejeitou a impugnação ao laudo pericial de avaliação de direitos sobre imóvel, por entender que a questão dos direitos aquisitivos é relacionada ao direito e não à engenharia, inexistente, nas normas brasileiras de avaliação, qualquer menção à depreciação de direitos aquisitivos. Agravante/exequente alega que o valor dos direitos aquisitivos não é o mesmo do valor do bem imóvel, de modo que a avaliação feita, ao desconsiderar a ausência de escritura pública, a despeito da existência de instrumento particular de venda e compra quitado, está equivocada e o prejudica, devendo haver, pelo menos, redução de 40% do estimado pelo perito. Efeito suspensivo deferido. PENHORA. DIREITOS AQUISITIVOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 835, XII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O valor econômico dos direitos aquisitivos será o valor de mercado do bem, descontado do valor do saldo devedor e encargos contratuais. Na hipótese, os direitos aquisitivos são equivalentes ao valor do bem, pois o contrato de compra e venda foi integralmente adimplido. RECURSO DESPROVIDO. REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2061947-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023) (grifos acrescidos) Foi homologado o valor de mercado do imóvel em R$ 125.400,00 (fls. 620). Segundo o documento de fls. 629/630, o saldo devedor atual é de R$ 72.466,21(agosto/2025). Por isso, consolido que os direitos aquisitivos penhorados valem R$ 52.933,79. 3. Int. - ADV: MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 459634/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP), JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP)

29/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(346)